Apartamento pomplona

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“Edifício Habitat”
Rua Pamplona nº 1102, 1112 e 1114 – apto. 122
28º Subdistrito – Jardim Paulista
São Paulo - Capital

MINUTA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA


Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os signatários adiante nomeados e qualificados, têm, entre si, certa e ajustada a presente promessa de venda e compra, que se regerápelas cláusulas e condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas, a saber:

I - DAS PARTES

Figuram neste instrumento, de um lado, na qualidade de OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR, doravante designado simplesmente VENDEDOR, Espólio de MARIA TERESA DE SABOIA CAMPOS, representado por sua única herdeira e inventariante, MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira,advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 16.813.940-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 148.856.438-80, residente e domiciliada nesta Capital na Rua Alves Guimarães nº 701, casa 7, nomeada nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA TERESA DE SABOIA CAMPOS, em trâmite pela 5º Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo – Forum João Mendes Junior, (processo nº0047426-82.2012.8.26.0100), distribuído por dependência ao processo de abertura, reconhecimento e cumprimento de testamento (processo nº 0041436.13.2012.8.26.0100).

De outro lado, na qualidade de OUTORGADOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES, doravante designados simplesmente COMPRADORES, PRISCILA PEREIRA PAGANINI, brasileira, solteira, maior, analista jurídica, portadora da cédula de identidade RG nº30.858.224-X-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 320.686.598-08 e GUILHERME PEREIRA PAGANINI, brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da cédula de identidade RG nº 46.369.298-6-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 401.301.518-82, residentes e domiciliados nesta Capital na Rua ________________

II – DO BEM

2.1. - O VENDEDOR, a justo título, é proprietário e legítimo possuidor do imóvel a seguir descritoe caracterizado: APARTAMENTO nº 122, situado no 12º andar do “Edifício Habitat”, à Rua Pamplona nº 1102, 1112 e 1114, no 28º Subdistrito-Jardim Paulista, possuindo a área útil de 92,88m², área comum de 19,12m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,7556% no terreno e nas coisas de uso comum do edifício.

2.2. - Referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 11.979, no 4º Cartório de Registrode Imóveis da Capital e está cadastrado junto à PMSP sob contribuinte nº 009.083.0150-2.

2.3. - O VENDEDOR declara, expressamente, que possui débitos de tributos municipais relativos a IPTU/2011 e 2012, de aproximadamente R$ 1.211,02 (um mil, duzentos e onze reais e dois centavos), bem como débitos condominiais do imóvel, no valor aproximado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e cujaresponsabilidade de pagamento é exclusivamente do VENDEDOR.

III - DO TÍTULO

O imóvel anteriormente descrito e caracterizado foi havido pela “de cujus” por força da escritura pública de venda e compra lavrada em 01/04/1993, no 21º Cartório de Notas de São Paulo, Livro 2130, Fls. 149/150, registrada sob nº 09 na matrícula nº 11.979 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.


IV - DA PROMESSADE VENDA E COMPRA

Neste ato e por este instrumento de compromisso de venda e compra, e na melhor forma de direito, o VENDEDOR se compromete, como de fato comprometido tem, a vender, livre e desembaraçado de qualquer ônus, dúvidas, dívidas, litígios, hipotecas de quaisquer natureza, impostos e taxas em atraso, aos COMPRADORES, que por sua vez, se obrigam a adquirir, como de fato obrigado tem, oimóvel descrito e caracterizado na Cláusula "II" retro, mediante as condições a seguir ajustadas.

V - DO PREÇO

O preço certo e ajustado para a presente promessa de venda e compra é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) que será pago da seguinte forma:

a.- R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), neste ato, a título de sinal e princípio de pagamento, através do cheque nº...
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