Minuta De Escritura Publica De Inventario

O inventário extrajudicial e seu processamento. RESUMO: O presente trabalho apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, e que, mesmo após alguns anos de sua existência é pouco conhecido e utilizado pelos Advogados. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Condições Essenciais; 4. Prazo para abertura; 5. Da possibilidade de conversão do inventário…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITARIO DE VACARIA DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES, INVENTÁRIO E PARTILHA E PARTILHA ADMINISTRATIVA FEITA EM TABELIONATO JEFERSON DOS SANTOS SILVA VACARIA 19 DE OUTUBRO DE 2014 Inventário e Partilha O inventário é o procedimento judicial obrigatório que serve para proceder um levantamento dos bens existentes, e desta forma, pagar as dívidas do “de cujus” e partilhar os bens restantes entre os herdeiros do mesmo. Se a totalidade…

ESCRITURA DE INVENTÁRIO - LEI 11.441/07 INFORMAÇÕES PARA INVENTÁRIOS EM CARTÓRIO: Requisitos básicos para se prevalecer da Lei 11.441/07: Os atos deverão ser CONSENSUAIS; Não poderá ter filhos menores ou incapazes envolvidos; e As partes deverão estar assistidas por advogado. Documentação necessária: INVENTÁRIO SEM TESTAMENTO: Certidão de Óbito Original emitida a menos de 90 dias(atualizada); Certidão Casamento Original emitida a menos de 90(noventa) dias, retirar

CASSETTARI, Christiano. Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: teoria e prática. São Paulo: Método, 2008. 3ª ed. 203 p. Christiano Cassettari é advogado militante, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo IBDT-IBET/SP e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Atualmente, ministra aulas de Direito Civil no curso de…

unirconsultoria.com/index.php/artigos-publicados/64-inventario-de-bens/242-passo-a-passo-do-inventario-extrajudicial-por-tabelionato-de-notas.html 1. Disposições de caráter geral e normas pertinentes - A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, possibilitando a realização de Inventário e Partilha por via Administrativa; vem sendo, também nominado de Inventário Extrajudicial, Inventário Notarial ou por Ato…

Passo a passo do inventário extrajudicial, por Tabelionato de Notas 1. Disposições de caráter geral e normas pertinentes - A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, possibilitando a realização de Inventário e Partilha por via Administrativa; vem sendo, também nominado de Inventário Extrajudicial, Inventário Notarial ou por Ato Notarial por ser realizado perante um Cartório de Notas.** Aqui vamos tratar dos…

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO NEGATIVO DO ESPÓLIO DE ............., como adiante se declara: SAIBAM quantos esta pública escritura virem, que aos ........ (..) dias do mês de .... (...) do ano dois mil e quatorze (2014), nesta cidade de Castro, Estado do Paraná, e por me haver sido hoje distribuida esta escritura, comparece a saber como: OUTORGANTE E RECIPROCAMENTE OUTORGADO, o cônjuge supérstite: .............., brasileiro, viúvo, PROFISSÃO, portador da CI/RG nº. ............…

Novas minutas de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441/2007, elaboradas de acordo com as conclusõesdo Grupo de Estudos da Lei nº 11.441/07, instituído pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo(Portaria CG nº 01/2007, DOE-SP 08/02/2007, caderno I, parte I, p. 3-4).No primeiro caso, há bens a partilhar; no segundo, não.Por fim, apresenta-se modelo de escritura pública de procuração para inventário ou arrolamento, constituindo como mandatárioum…

Como fazer o inventário? Explicação passo a passo Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quanto todos estão de…

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL DOS BENS DEIXADOS PELO ESPÓLIO DE IRACEMA ROSA DA PAZ, na forma abaixo: S/A/I/B/A/M quantos virem esta Escritura Pública de Inventário e Partilha Extrajudicial que aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze (29/01/2014), nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, neste Tabelionato do 5º Ofício de Notas, situado na Rua Siqueira Campos, nº 100, perante mim, Tabelião Público, compareceram a…