Miguel Horvath

depende de no mínimo duas declarações de vontade, visando criar, modificar ou extinguir obrigações (direitos relativos de conteúdo patrimonial)”.103 Nesse sentido, necessário esclarecer a figura do negócio jurídico e, para tanto, recorre-se à lição de Miguel Reale, que o definia como “o ato jurídico pelo qual uma ou mais pessoas, em virtude de declaração de vontade, instauram uma relação jurídica, cujos efeitos, quanto a elas e às demais, se subordina à vontade declarada, nos limites…

seu destino, não age solidariamente ao semelhante, verificando-se, tão-somente, um entrosamento de interesses. A solidariedade por semelhança caracteriza-se pelo fato de que os membros do grupo social conjugam seus esforços em um mesmo trabalho. Miguel Reale exemplifica esta modalidade: “podemos lembrar o esforço conjugado de cinco ou dez indivíduos para levantar um bloco de granito. Este é um caso de coordenação de trabalho, que tem como resultado uma solidariedade mecânica”.Esta forma…

Enriquece ed. Fundamento Educacional, 2009 OLIVEIRA, Regis Fernandes de e HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. Editora RT – Revista dos Tribunais, 2ª edição, São Paulo, SP, 1997 PASOLD, Cesar Luiz. O Advogado e a Advocacia – uma percepção pessoal. 2ª ed. Florianópolis: Ed. Terceiro Milênio, 1996. 178 p. RÁO, Vicente. O DIREITO E A VIDA DOS DIREITOS. Editora Max Limonad, São Paulo, SP, 1952 REALE, Miguel. LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO. Editora Saraiva, São Paulo, SP,…

10 abr. 2009. FUSESC. Relatório Anual de Atividades – Exercício 2008. Disponível em: < https://www.fusesc.com.br/>. Acesso em 29 de mai. 2009. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. JUNIOR, Miguel Horvath. Direito Previdenciário. 4.ed. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2004. 415 p. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 2. ed – São Paulo: LTr, 2002. 4 v. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Primeiras lições de…

em Contabilidade Geral. Criciúma, 5 de julho de 2011. BANCA EXAMINADORA ____________________________________ Orientador: Prof. Msc. Adilson Pagani Ramos ____________________________________ Examinador 1: Prof. Esp. Fabricio Machado Miguel ____________________________________ Examinador 2: Prof. Esp. Leonel Luiz Pereira 4 Dedico esse trabalho as minhas irmãs não- sanguíneas, mas de coração: Camila Freitas de Fáveri, Fernanda Pagnan Peruch,…

Guillermo Willianson C. • Isabel Hernández • Ivani Catarina Arantes Fazenda • Jair Militão da Silva • José Eustáquio Romão • Lúcia Maria de Franca Rocha • Maria Ângela Teixeira • Maria de Souza Duarte • Maria Stella Santos Graciani • Mere Abramowicz • Miguel Darcy de Oliveira • Moacir Gadotti • Núbia Gripp Vianna • Paulo de Tarso Santos • Pierre Furter • Ricardo Ferreira da Silva • Tânia Maria Cardoso de Oliveira 1. A experiência de Brasília Célia Barbosa e outros . . . . . . . . . . .…

Jonathan Araújo Weber / 565068926, Jose Francisco Da Silva Galvão / 568019788, Jose Luiz Bentes Da Costa / 568012877, José Nilson Costa Do Nascimento / 568012736, Josiléia Freires Ferreira / 568003885, Juliana Batalha Sales / 565044850, Juliara Ferreira Miguel / 565127042, Kathlen Rafaela De Vasconcelos Lima / 565080981, Kennedy Dias De Lira / 565013356, Krysna Marcela Ramirez Ferreira / 568010179, Lara Oliveira Monteiro / 565082274, Larissa Leal Do Vale / 568026305, Laura Alexandre De…

130-3, 1986. LAFOND, D, CORRIVEAU, H, HÉBERT, R, PRINCE, F. Intrasession Reliability of Center ofPressure Measures of Postural Steadiness in Healthy Elderly People. Arch Phys Med Rehabil, 85: 896-901, 2004 LAMÔNICA, D. A. C, FUKUSHIRO, A. P, MIGUEL, H. C. A importância do processo terapêutico fonoaudiológico em portador de Síndrome Parkinsoniana:estudo de caso. Salusvita, Bauru, v. 16, n. 1, p. 125-133, 2003. LANG, A. E, LOZANO, A. M. Parkinson's disease. Second of two…

Dias. MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Curso de Direito Previdenciário. 2. Ed. São Paulo: Método, 2007. FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. 1ª ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2003. HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 8ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010. LEITÃO, André Studart. MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna. Manual de Direito Previdenciário. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. MAFFINI, Rafael. Atos Administrativos…

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