Menor Em Situaçao Irregular

(sic) de brasileiros que se dirigiam a outros países”3. Essa situação modificou-se a partir da década de 1980. No começo, a emigração brasileira foi caracterizada pelas seguintes tipologias: uma emigração limítrofe ou fronteiriça, com destaque pela emigração agrícola para o Paraguai, com o fenômeno dos assim chamados “brasiguaios”; uma forte emigração para os países do Norte do mundo, sobretudo os Estados Unidos e, de forma menor, alguns países europeus; finalmente, merece destaque…

envolvem a relação familiar entre genitores e filhos menores, desde que não emancipados. O poder familiar envolve o dever de administração dos bens do filho, de educação. O poder familiar sempre preza o desenvolvimento sadio e a proteção dos filhos menores. Naturalmente esse poder é conferido aos genitores. O poder familiar cessa pela maioridade, pela emancipação, pela morte ou, em casos especiais, por sentença judicial. Visando à proteção do menor, em casos excepcionais, o poder…

respeitados. 2. Doutrina da Proteção Integral Quando se trata das crianças e dos adolescentes o nosso sistema jurídico pode ser analisado em duas fases distintas: a primeira que denominamos de situação irregular, no qual a criança e adolescente só eram percebidos quando estavam em situação irregular, ou seja, não estavam inseridos dentro de uma família, ou teriam atentado contra o ordenamento jurídico; já a segunda fase denominada de Doutrina da proteção integral, teve como marco…

CRIANÇA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Na antiguidade, a criança, bem como o adolescente não eram tratados como sujeitos de direitos e deveres no conjunto de relações jurídicas, todavia eram considerados "menores objetos", tutelados pela lei e pela justiça, sujeitos a penalidades dos Códigos de Menores. 1.1 Síntese Histórica Na antiguidade clássica, período que compreende a história das civilizações grega e romana, perdurando até o século V d.C., Roma se destacou e influenciou…

mostrada a luta judicial onde, de um lado, pretende-se tirar de Sam a guarda de Lucy e, de outro lado, há uma advogada defendendo Sam e que acaba revendo questões de sua própria vida. Ao assistir ao filme, notamos muito bem os pontos de vista sobre a situação: Lucy ama seu pai e quer ficar com ele, mas percebe, também, que necessita de alguém que cuide de seu desenvolvimento. Podemos perceber que, até certo momento, cada personagem estava fazendo a sua parte, sem considerar o todo.…

Criança e do Adolescente Discentes: Filipe Lima Brito e Yeda Oliveira Nascimento Análise da produção cinematográfica “A voz do Coração” a partir da normativa presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e do princípio da situação irregular e da proteção integral. Vitória da Conquista/BA Maio/ 2014 O filme “a voz do coração” expõe a realidade que muitas crianças e adolescentes viviam na década de 40. Após a segunda guerra mundial, uma enorme…

Criança e do Adolescente Discentes: Filipe Lima Brito e Yeda Oliveira Nascimento Análise da produção cinematográfica “A voz do Coração” a partir da normativa presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e do princípio da situação irregular e da proteção integral. Vitória da Conquista/BA Maio/ 2014 O filme “a voz do coração” expõe a realidade que muitas crianças e adolescentes viviam na década de 40. Após a segunda guerra mundial, uma enorme…

Acolhimento, Família, Sociedade, Direitos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. A FAMÍLIA E SEUS DEVERES 12 1.1 DEFINIÇÃO DA FAMÍLIA 12 1.2 A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CÓDIGO DE MENORES 13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como proposta analisar os impactos de uma realidade direcionada, famílias, crianças e dos adolescentes no intuito de compreender o acolhimento instituição no SAICA (Serviço de Acolhimento…

Criança e do Adolescente Discentes: Filipe Lima Brito e Yeda Oliveira Nascimento Análise da produção cinematográfica “A voz do Coração” a partir da normativa presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e do princípio da situação irregular e da proteção integral. Vitória da Conquista/BA Maio/ 2014 O filme “a voz do coração” expõe a realidade que muitas crianças e adolescentes viviam na década de 40. Após a segunda guerra mundial, uma enorme…

procedimentos. Cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.” (Souza, 2006, pg.28) Em 1979, com aprovação do Código de Menores, tinha-se a esperança de um novo olhar acerca dos direitos de proteção a infância e a juventude, todavia manteve a mesma linha de arbitrariedade, assistencialismo e repressão. Somente a Constituição do Brasil que foi promulgada em…