Medidas Protecionistas Dilma

estratégico, não se define então como uma concepção de política transparente, ou que em todo caso exige normativamente a transparência? Sem dúvida, esta questão não coincide com aquela sobre a possibilidade de uma sociedade autotransparente. Na exata medida em que Habermas diferencia o campo do político, ele também busca realizar uma espécie de autodelimitação do sentido e da capacidade da política deliberativa. Ela não pode ser tomada como “o modelo de todas as instituições sociais (nem…

alta produtividade e certificadas pelo FSC – Forest Stewardship Council ou equivalente PEFC – Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes; Sistemas interligados de gestão (forte investimento em TI’s – Tecnologias de Informação); Medidas de proteção e estratégias mitigadoras contra riscos (financeiros, incêndios, intempéries climáticas, etc.); Localização das fábricas (próximas das florestas, de modais logísticos, etc.); Sustentabilidade socioambiental (vital nos dias de…

empréstimo ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira (art. 164 e § 1º). MPF/23º: No que tange às regras que regem as Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal, em nenhuma hipótese poderá o BACEN, na medida em que lhe é defeso conceder empréstimos à União, comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional (FALSO!). O BACEN, apesar de não poder conceder empréstimo ao Tesouro Nacional, poderá comprar e vender títulos de emissão do…

Para impedir o avanço da luta pela terra por meio das ações de ocupação/acampamento, o Governo Fernando Henrique Cardoso criou a medida provisória nº 2.109-50, 23 Dicionário da Educação do Campo de 27 de março de 2001, que suspende por dois anos a desapropriação de áreas ocupadas pela primeira vez e por quatro anos as ocupadas por duas ou mais vezes. Essa medida política foi um dos motivos que levaram a mudanças nas formas dos acampamentos. Embora os acampamentos mantenham a mesma…

falaria da metodologia de Paulo Freire como uma proposta a ser utilizada não apenas no ensino na área da saúde – pois já há muito material que trata disso – mas como uma proposta a ser utilizada em cursos interdisciplinares. Ele seria importante, na medida em que coaduna não apenas com experiências já relatadas em textos científicos, mas, principalmente, porque surgiu em dados da pesquisa de campo desta tese5. 5 No capítulo da análise dos dados, explicar-se-á melhor esse…

professores de História da América da UFF. Cada capítulo explora debates historiográficos em torno de temas fundamentais da área, apresentando-se como uma excelente ferramenta para o ensino na graduação. Os trabalhos estimulam o espírito crítico, na medida em que explicitam conflitos entre distintas correntes explicativas, questionam paradigmas e lançam questões polêmicas. Mostram, enfim, que a História está sempre em movimento. Sumário Introdução História da América na…

República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José de Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva Ministro de Estado da Casa Civil Comitê Executivo de Governo Eletrônico Dilma Roussef Secretário de Logística e Tecnologia da Informação Secretário Executivo de Governo Eletrônico Rogério Santanna dos Santos Guia de Estruturação e Administração do Ambiente de Cluster e Grid. Brasília, 2006. 454 p. : il.…

(preponderante) do poder, o motivo pelo qual o poder foi criado. EXEMPLO: legislativo fazer lei; Executivo administrar; judiciário julgar. FUNÇÃO ATÍPICA – é a função secundária do poder. EXEMPLO: legislativo fazendo licitação; Executivo editando medida provisória; judiciário fazendo licitação. Características das funções típicas: Função Legislativa – consiste na elaboração de leis. É a função legiferante. É uma função abstrata. É uma função geral com repercussão erga omnes. É a única…

Artístico Nacional História e Patrimônio Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nº 34 / 2012 História e Patrimônio Organização: Márcia Chuva Presidenta da República do Brasil Dilma Rousseff Ministra de Estado da Cultura Ana de Hollanda Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Luiz Fernando de Almeida Chefe de Gabinete Weber Sutti Procurador-Chefe Federal Heliomar Alencar de…

Proteção ao trabalho do menor 10.3 Das normas de medicina e segurança do trabalho 10.3.1 Da inspeção prévia e do embargo e interdição 10.3.2 Da comissão interna de prevenção de acidentes 10.3.3 Dos equipamentos de proteção individual 10.3.4 Das medidas preventivas de medicina de trabalho 10.3.5 Das atividades insalubres e perigosas 10.3.5.1 Das atividades insalubres 10.3.5.2 Das atividades perigosas 10.3.6 Da prevenção da fadiga 10.4 Resumo da matéria 11. DIREITO COLETIVO DO…