Medidas Protecionistas Dilma

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nas instâncias de escolha política dos representantes, de forma equânime. Torna-se, ao lado da ampliação da participação popular, questão prioritária para democratizar a democracia. Para deflagrar o processo de reforma política, vamos sugerir medidas iniciais que levarão à reconfiguração integral do sistema político e eleitoral do país. Estamos propondo os caminhos para que a democracia brasileira seja participativa e capaz de promover a inclusão de toda a população na…

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antropocêntrico inevitável, que é parte substantiva da ética. Em realidade, as críticas à ética antropocentrista prevalecente na modernidade, se empenham em enfatizar que o reducionismo da natureza à mera provedora de recursos ignorou qualquer noção protecionista do meio ambiente. A crise ambiental, portanto, introduziu uma nova responsabilidade ao ser humano, induzindo-o a repensar a ética. O princípio da preservação, portanto, constitui-se substancialmente na ética ambiental.…

sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS |Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas…

outros atores, especialmente no caso dos demais municípios afetados pelo Rodoanel e da sociedade civil organizada, a principal arena utilizada para negociações são os espaços propiciados pelo processo de licenciamento ambiental, constituindo as medidas de compensação ambiental as principais moedas de troca. Com a iniciativa privada, envolvida principalmente na fase de implementação, são detectados tanto espaços formais quanto informais de negociação, tendo por objetos de…

presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas; a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto, de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. Uma das principais características da Primeira República foi a política de imigração fomentada pelo governo central desde o final…

grande maioria, continuassem ainda nas mãos dos tenentes. Luiz Vergara, no livro Eu Fui Secretário de Getúlio, registra o que Getúlio pensava das reuniões, tarde da noite, no Palácio Guanabara, do "Gabinete Negro": "Eles me trazem sugestões, discutem medidas que lhes parecem úteis e oportunas. Eu escuto atentamente, demonstrando interessar-me, mas o que mais me interessa realmente é conhecê-los melhor para saber como tratá-los".58 O general Góes Monteiro, no livro "O General Góes…

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema nele abordado, julgue os itens de 15 a 19. A presidenta Dilma Rousseff foi intransigente com as manifestações e não propôs medidas para atender as demandas dos manifestantes. Infere-se do texto que as recentes manifestações de rua, a despeito de terem causado impacto inicial, foram rapidamente assimiladas ou desconsideradas…

funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 1988). Nesse contexto, podem resultar algumas vantagens, na medida em que a avaliação periódica realizada venha a contribuir, tanto para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional vigente, como para mensurar a eficiência do desempenho das administrações tributárias nas atividades de…