Manual De Sociologia Juridica Lição 6 7 E 9

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção…

SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Responsabilidade objetiva do fornecedor. 3. Inversão do ônus da prova. 4. A prova pericial. 5. O caráter técnico do documento pericial público. 6. Conclusão. 7. Referências bibliográficas. ___________________ 1. Introdução O tema da prova, mesmo quando visto exclusivamente sobre a ótica jurídica, é um dos mais abrangentes de ser tratado no Direito. Por isto, a intenção deste estudo é focar apenas a prova pericial, especificamente aquele…

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

uma estrutura sócio-econômica que consagre, em termos concretos, a igualdade dos cidadãos, sem prejuízo de sua liberdade. As diversas ordens jurídicas têm tardado em dar respostas adequadas às mais legítimas aspirações do meio social, e não raro procuram sufocá-las quando vêem nelas um perigo potencial para a estrutura do poder estabelecido. As normas jurídicas produzidas pelo Estado frequentemente servem aos interesses das classes socialmente dominantes, em prejuízo dos contingentes…

Naturalidade – 1912 Tabela 6: Profissões – 1911 Tabela 7: Profissões – 1911 Lista de Figuras Figura 1: E.E. “Theodoro de Moraes” – foto do patrono da escola Figura 2: Como Ensinar Leitura e Linguagem nos Diversos Annos do Curso Preliminar, capa (CPP) Figura 3: Capa Meu Livro, 9ª edição, 1920 (CPP) Figura 4: Meu Livro, 1920, p. 10-11 (CPP) Figura 5: Capa Sei Ler -1º livro de leitura, 5ªedição, 1933 (CPP) Figura 6: Leituras do Operario, 1928 - capa e folha de rosto (CPP)…

Claudio Mikio Suzuki Professor (a) Examinador (a): ______________________________ São Paulo, ___ de ________2013. 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7 1-Antecedentes Criminais ........................................................................................ 8 2-Reincidência .........................................................................................................…

legislação civilista que está em vigor desde janeiro de 2003, quando, definitivamente, foi positivado o instituto em seu artigo 187. E é a partir do referido artigo que serão analisados certas peculiaridades do abuso de direito referentes à sua natureza jurídica, limitações e relevância prática. O estudo pretende elevar o debate da matéria passando por uma busca histórica do instituto, o que vem sendo esquecido pela maioria dos doutrinadores ao lançarem seus escritos sem o referencial…

deu tom ao Código Civil brasileiro editado em 1916.esta destina-se, unicamente, a abrir oportunidade para a consideração e ponderação dos valores teóricos da nossa ordem substantiva e, mais propriamente, do nosso Novo Código Civil. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção, até porque feito à imagem e semelhança de Deus, não deve mais ser concebido segundo o individualismo . Contrariamente, há de ser visto e entendido…

PAULO UNIVESP – UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO NASCE – NÚCLEO DE APOIO SOCIAL, SOCIAL E EDUCACIONAL PÓLO: RIBEIRÃO PRETO JÚLIO CESAR DE LIMA A contribuição do ensino de Sociologia para a construção da cidadania no Ensino Médio Ribeirão Preto 2013 JÚLIO CESAR DE LIMA A contribuição do ensino de Sociologia para a construção da cidadania no Ensino Médio Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de pós-graduação Latu-sensu em Ética, Valores e Cidadania na…

entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, o locador não será considerado co-autor do crime, desde que tenha alugado o imóvel para outro fim e não tenha conhecimento a respeito da atividade ilícita do locatário. Igualmente relevante é a lição de BITENCOURT, segundo o qual “estão excluídos da responsabilidade penal os serviçais desses locais (camareiras, garçons, cozinheiras etc.), pois se deve punir quem tem o exercício e o controle da casa de prostituição, que,…