Trabalho

SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Operadores do direito: 2.1 Magistratura: 2.1.1 Posição constitucional da magistratura; 2.1.2 Perfil social da magistratura; 2+1.3 Sociologia da atividadejudicial. 2.2 Advocacia; 2.3 Polícia 3. Acesso à Justiça: 3.1 Barreiras de acesso à Justiça; 3.2 Tenmlivas de reforma; 3.3 Iniciativas de reforma no Brasil 4. Opinião pública e direito. 1. INTRODUÇÃO “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel; Pena — reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos”. Isto prevê o Código Penal em seu art. 155. Sabe-se, porém, que algumas pessoas são punidas por furto apesar de nunca terem cometido este delito (denunciação caluniosa, erro judiciário, preconceito contra o réu). Ainda mais conhecido é que a maior parte daqueles que cometem furto nunca são penalmente perseguidos e/ou punidos. As pesquisas criminológicas indicam que a esmagadora maioria dos crimes contra o patrimônio nunca leva a uma condenação. A grande distància entre a realidade do furto e a realidade da sanção penal por tal delito é devida ao fato de que a lei nunca se auto-aplica. O modo de aplicação da lei depende das pessoas que possuem a competência de aplicá-la, Isto é de incumbência do poder executivo e judiciário. Também participam da aplicação do direito pessoas com conhecimentos jurídicos, que auxiliam na administração da justiça (advogados, tabeliães). Todos estes são chamados, como já sabemos, de…

Resumo: O artigo pretende apresentar as principais fases da história do direito medieval, com o intuito de vislumbrar heranças jurídico-políticas e desnatu ralizar construções da modernidade. Para tanto, percorre-se a organização jurídica dos povo s germânicos; o direito canônico e as formações jurídicas eclesiásticas; o direito feudal ; o renascimento do direito romano e a formação das universidades e da cultura do ensino j urídico; os significados do medievo para a…

grupo perde as referências normativas que orientavam sua vida, a solidariedade social fica enfraquecida e o indivíduo muitas vezes adota um comportamento antissocial ou autodestrutivo. Merton, por sua vez, fala em cinco modos de adaptação do indivíduo (conformidade, inovação, ritualismo, evasão e rebelião) à relação entre as metas culturais estabelecidos pela sociedade a que pertence e os meios que a estrutura social institucionalizou para alcançá-las, sendo que quatro desses modos…

1 OBJETO DE PESQUISA 1.1 TEMA O tema proposto visa revelar a luz de uma prioridade histórica focada em teorias determinantes, e teses relativas conotarem uma sociedade e o Estado ‘’Social’’ e ‘’Democráti-co’’ de direito frente ao homem delinqüente com certa prioridade lógica em relação às demais teorias explicativas da criminalidade. Todavia, de modo resiliente a temática visa descobrir na globalidade sociológica todos os níveis no que toca ás facetas e representações…

Revista Jurídica das Faculdades Secal – Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 | 96 | NORBERTO BOBBIO E UMA TEORIA GERAL DO DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma…

severidade das penas, rigorismo na execução, e outros meios que não apresentaram êxito. Penas rígidas não têm a capacidade de resolver o problema da criminalidade e é apenas uma parte de um círculo vicioso. A possibilidade de desestimular outros indivíduos a cometer delitos, através do exemplo da pena aplicada sobre o infrator não produz efeitos em condições de miséria em que se encontra a maioria da população. A ausência de trabalho e vários problemas sociais acabam propiciando a…

SOCIOLOGIA APLICADA - UNIDADE 1 A FORMAÇÃO DA SOCIOLOGIA COMO CONHECIMENTO CIENTÍFICO O CONTEXTO SÓCIO-HISTÓRICO E INTELECTUAL DO SURGIMENTO DA SOCIOLOGIA O surgimento da Sociologia pode ser identificado no bojo de um amplo processo histórico que tem início na transição feudal-capitalista, quando se dá a desagregação da sociedade feudal no século XV e vai até o período das revoluções burguesas - revolução industrial inglesa e a revolução francesa no século XVIII, marcando a…

PRIMEIRA PARTE ­ O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 ­ 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 ­ Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito­conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2.…

SOCIOLOGIA APLICADA - UNIDADE 1 A FORMAÇÃO DA SOCIOLOGIA COMO CONHECIMENTO CIENTÍFICO O CONTEXTO SÓCIO-HISTÓRICO E INTELECTUAL DO SURGIMENTO DA SOCIOLOGIA O surgimento da Sociologia pode ser identificado no bojo de um amplo processo histórico que tem início na transição feudal-capitalista, quando se dá a desagregação da sociedade feudal no século XV e vai até o período das revoluções burguesas - revolução industrial inglesa e a revolução francesa no século XVIII, marcando a…

O11 Saraiva Editora , SOCIOLOGIA JURtOICA A. L. Machado N~to, doutor em Direito e em Sociologia pela Universldade Federal da Bahia, onde exerceu o cargo de Professor Titular de Sociologia e de Teoria Geral do 01reito nas Faculdades de Filosofia e Ci~ncias Humanas e de Oireito, respectivamente. Ex-professor da Unlversldade de Brasflia, ali tam~m lecionou as duas disciplinas que o tor- . naram um nome nacional. Nascido em 1930, multo cedo iniciou sua carreira' de escritor com o ensaio:…