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  • Publicado : 28 de abril de 2011
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SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO

SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Operadores do direito:
2.1 Magistratura:
2.1.1 Posição constitucional da magistratura;
2.1.2 Perfil social da magistratura;
2+1.3 Sociologia da atividadejudicial.
2.2 Advocacia;
2.3 Polícia
3. Acesso à Justiça:
3.1 Barreiras de acesso à Justiça;
3.2 Tenmlivas de reforma;
3.3 Iniciativas de reforma no Brasil4. Opinião pública e direito.

1. INTRODUÇÃO

“Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel; Pena — reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.
Isto prevê o Código Penal em seu art. 155. Sabe-se, porém, que algumas pessoas são punidas por furto apesar de nunca terem cometido este delito (denunciação caluniosa, erro judiciário, preconceito contra o réu). Ainda mais conhecido é que amaior parte daqueles que cometem furto nunca são penalmente perseguidos e/ou punidos. As pesquisas criminológicas indicam que a esmagadora maioria dos crimes contra o patrimônio nunca leva a uma condenação.
A grande distància entre a realidade do furto e a realidade da sanção penal por tal delito é devida ao fato de que a lei nunca se auto-aplica.
O modo de aplicação da lei depende das pessoasque possuem a competência de aplicá-la, Isto é de incumbência do poder executivo e judiciário. Também participam da aplicação do direito pessoas com conhecimentos jurídicos, que auxiliam na administração da justiça (advogados, tabeliães). Todos estes são chamados, como já sabemos, de “operadores”, “atores” ou “agentes” jurídicos.

As pessoas encarregadas de aplicar a lei nunca seguem, de formaabsoluta, as previsões legais. Quem aplica a lei, dá ao texto um “sentido” que nem sempre corresponde à vontade do legislador ou coincide com a interpretação feita por outro jurista. Isto ocorre não obstante existirem regras de interpretação que impõem limites ao trabalho do intérprete e variam de acordo com as diversas áreas do direito. E que apesar da existência de tais regras sempre há umespaço para o exercício do livre arbítrio do responsável pela aplicação de normas. Além disso, a aplicação da lei não pode excluir os erros ou mesmo as tentativas conscientes ou não de “adaptá-la” às visões e interesses pessoais.
Finalmente, a postura da população perante o sistema jurídico é de suma importância para a aplicação do direito. Imagine-se uma sociedade na qual nenhum cidadão procuraria aJustiça para resolver seus conflitos, preferindo sistemas de resolução informal ou, simplesmente, a vingança privada. O sistemajurídico entraria em urna crise de eficácia irreversível, levando à deslegitimação do Estado e do direito como
forma de orientação da sociedade e de solução dos conflitos.’
Voltando ao exemplo do furto, se a maior parte da população considera que denunciar quem opratica não tem sentido, porque este nunca será punido ou porque há outros meios de ação mais eficientes (exempio; serviços de segurança privada), então a distância entre furto e sanção oficial será ainda maior.
Um exemplo real; na Alemanha o legislador proíbe e pune com sanções criminais muitas formas de pornografia. As estatísticas indicam que em 1996 foram investigados pela polícia cerca de 4.000casos dc pornografia (Arzt, Weber, 1999, p. 261). Não é credível que em uma população de quase 82 milhões de habitantes, somente 4 mil violaram as diversas leis sobre pomografia! Isto indica que a população e os órgãos de repressão discordam da avaliação do legislador e n~o consideram que todas as formas de pornografia merecem punição. Assim sendo, a quota de eficácia das normas penais em questão émuito baixa. Por estas razões a sociologiajurídica mostra um Ïnteresse particular pelo modo de atuação dos operadores do direito e pelas opiniões da p0-
A falta de confiança na Justiça ou a impossibilidade de acesso à mesma é urna realidade brasileira. Segundo pesquisa de 1990, 67% das pessoas envolvidas em conflitos trabalhistas, cívcis ou criminais não procuraram a Justiça.

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