Manual De Sociologia Juridica Lição 6 7 E 9

Introdução ao Direito 1-PROPEDÊUTICA JURÍDICA: 1.1-propedêutica-é a introdução de uma ciência, ou seja, é o conjunto de estudos que antecedem, como um estágio preparatório, os cursos superiores. Origem grega (“pro” = preliminar; e “paideutikê” = arte de instruir). 1.1.1-propedêutica jurídica-é o estudo preliminar dos princípios gerais da ciência do direito. Busca-se, assim, por meio desse estudo inicial, as noções básicas e indispensáveis à compreensão do fenômeno jurídico.…

direito fundamental. 3.2- Inimputabilidade não é impunidade. 3.3- Impossibilidade de reforma constitucional. 4- O Projeto de Emenda Constitucional n° 171/93. 4.1- Críticas jurídicas ao Projeto de Emenda Constitucional. 5- O adolescente e o ECA. 5.1- As causas determinantes do aumento da violência e da criminalidade dos menores. 6- Considerações Finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO É sintoma de saúde intelectual e cultural a realização de debates em face de crimes amplamente…

perspectiva da observação e da experiência, devendo permanecer nos limites do empírico; já a Filosofia parte da experiência, mas a transcende indo além da experiência singular. O Ponto de Vista Jurídico | Caçador | v.2 | n.1 | p. 07-31 | jan./jun. 2013 [9] pensamento filosófico está ainda profundamente enraizado no processo histórico-social e reflete, inevitavelmente, os conflitos dos valores dos interesses hegemônicos com os das parcelas dominadas da sociedade (ALVES, 2004). Do…

ordem constitucional e legal........... . ..... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da teoria geral do processo..... ...... 58 7. Sua extensão metodologicamente útil (as diversas espécies de processos). ......... ..... 63 8. Cont.(processo e poder).... . ......... .... 67 III - JURISDIÇÃO E PODER 9. A jurisdição (poder) ao centro da teoria processual ................................ 77 10. Jurisdição e decisão no quadro da…

não passionais, não está isenta de sérias críticas a pontos essenciais de sua teoria, que trazem, inclusive, riscos aos direitos e garantias individuais, o que impede a sua admissão, entre nós, como idéia fundamental para uma nova política criminal.[6] Compartilhando com o entendimento, Araújo Junior explica: A Novíssima Defesa Social adotou um caminho moderado para promoção das reformas penais, preferindo não correr os riscos das mudanças bruscas, que podem conduzir, em caso de…

encontra esteio na Constituição Federal de 1988, que consagrou tal instituto com direito fundamental, assegurando aos segurados da previdência a intangibilidade de direitos já consolidados. À vista disso, e por serem constantes os embates e discussões jurídicas sobre o alcance do direito adquirido em matéria previdenciária, e considerando a repercussão do instituto na vida prática de milhares de trabalhadores, o presente trabalho objetiva analisar a tese do direito adquirido ao melhor…

UNIÕES HOMOAFETIVAS E AS SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 132 1 INTRODUÇÃO Há tempos a homoafetividade é questão bastante discutida e polemizada, tanto pela sociedade em geral quanto por diversos setores do conhecimento. Todavia, a discriminação histórica e a consequente marginalização dos homoafetivos são fatores que sempre influenciaram na formação de uma concepção

constitucionalidade Paulo Serejo Procurador do Distrito Federal e Advogado Explicação Prévia O objetivo do presente estudo é a concepção do conceito de inconstitucionalidade, para, a partir dele, explicar o controle de constitucionalidade na Dogmática Jurídica. Intenciona, portanto, uma teoria do controle de constitucionalidade. Na primeira parte, procura-se fixar o conceito de inconstitucionalidade; na segunda, vai-se encontrar o emprego dele a alguns dos problemas relativos ao…

sobre os principais temas apresentados pelos autores brasileiros, adicionei minha experiência de 10 anos de magistério dedicado às ciências criminais. O fato que me surpreendeu foi a rápida aceitação por alunos e professores de outros cursos como Sociologia, Psicologia, Serviço Social, Jornalismo etc. Procurei trazer os assuntos mais importantes numa linguagem de fácil acesso a todos. A violência e a criminalidade têm sido temas de maior interesse dos brasileiros por motivos óbvios.…

suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3. Do Estado liberal ao Estado social: breve análise. 4. O Direito…