Luckesi 2003 P 82

Pargrafo nico - A escola poder, de acordo som sua proposta pedaggica e a organizao curricular adotada, expedir declarao ou certificado de competncias em reas especficas do conhecimento. TTULO VIIDas disposies gerais Artigo 82 - O ensino religioso, de matrcula facultativa, constituir disciplina dos horrios normais das escolas e ser ministrado, no ensino fundamental, de acordo com as normas do sistema, assegurando-se o respeito diversidade cultural religiosa, vedadas quaisquer