Loteamento Aprovação Prefeitura

previamente incluída dentro do PD. Apresentadas estas referências é de grande importância refletir sobre a auto aplicação de alguns destes instrumentos, já que a constância dos mesmos no Estatuto da Cidade permitiria as prefeituras fazer seu uso sem a necessidade de pré-aprovação de um PD. A regulamentação mediante Lei de áreas de zoneamento complementares aos instrumentos detalhados no Estatuto da Cidade seria suficiente nos casos que não necessita uma prévia identificação das áreas no…

... 10 3 MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO INTRODUÇAO: Projeto Elétrico da Quadra 106 Norte em Palmas – TO. INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Palmas – TO. OBJETIVO: Descrição das informações técnicas do Projeto da Rede de Distribuição da Quadra 106 Norte em Palmas – TO, cujo objetivo é suprir a demanda de energia elétrica das futuras residências do loteamento em questão. LOCALIZAÇÃO: A obra em questão será localizada na Quadra 106 Norte – Plano Diretor Norte – Palmas – TO. …

DO LOTEAMENTO SERRA AZUL RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do grande crescimento da urbanização inadequada das cidades brasileiras, sendo abordado um comentário de forma geral relacionando os problemas ambientais das grandes metrópoles brasileiras. A abordagem principal foi à avaliação dos impactos decorrentes da instalação do loteamento Serra Azul, localizado no município de Goiânia. A área desse loteamento foi

Desenvolvimento GEPLAN que estabelece incentivos fiscais para Loteamento Industrial e Empresas que se estabeleçam ou ampliem suas atividades no Município de Limeira. Parágrafo único. Todos os incentivos constantes desta Lei serão concedidos mediante Decreto. DO LOTEAMENTO Art. 2º Poderão ser beneficiados com isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), observado o disposto no artigo 188 da Lei Orgânica do Município, os Loteamentos dos tipos L3 e L5, definidos nos artigos…

físicas, parcelamento, implantação, infraestrutura, urbanísticos, mobilidade, legislação e plano diretor. e metodologia: Levantamento de informações principais sobre o plano diretor, parcelamentos e mapas, foram encontradas principalmente no site da prefeitura municipal de Campo Grande. Algumas informações sobre características particulares do bairro foram através de reportagens locais, e conversas com os moradores da região. O skyline, foi feita com uma montagem de fotos tiradas no…

ambiental, acústica, sonorização e luminotécnica, instalações de ar condicionado e exaustão mecânica, entre outros; g) Projetos de paisagismo, arquitetura de interiores, decoração, mobiliário e comunicação visual; h) Projetos de desenho urbano, loteamentos, remembramento / de terrenos e similares; a programa de necessidades que define i) j) l) m) n) o) Planos urbanísticos; Estudos da viabilidade econômico – financeira, estimativas de custos, Orçamento e similares; Vistorias /…

ambiental, Acústica, Sonorização e Luminotécnica, Instalações de ar condicionado e exaustão mecânica, entre outros; g) Projetos de Paisagismo, Arquitetura de interiores, Decoração, Mobiliário e Comunicação Visual; h)Projetos de Desenho Urbano, Loteamentos, Remembramento/Desmembramento de terrenos e similares; i) Planos urbanísticos; j) Estudos da viabilidade econômica - financeira. Estimativas de custo, Orçamentos e similares; l) Vistorias/Perícias,…

(Incluído pela Lei nº 7.803/1989) A polêmica sobre a aplicação do Código Florestal revogado no município de Recife Decreto nº 19.439/2002, de 15/08/2002, do Prefeito do Recife: suspendeu, por 90 dias, no âmbito da Capital do Estado, “a aprovação de projetos e a autorização ou concessão de licença para obras, edificações e construções imobiliárias, de qualquer espécie, fora dos limites estabelecidos no art. 2º do Código Florestal” (Lei Federal 4771/65). Normas de…

as políticas públicas Fernando Cavallieri6 Apresenta-se a seguir os principais temas que serão desenvolvidos no Seminário. Pretende-se, com ênfase no período dos últimos 30 anos, destacar: ─ a evolução do tratamento institucional dado na Prefeitura do RJ às favelas e outras áreas similares; ─ a contribuição para mudança da visão sobre as favelas, nos planos político, administrativo, legal e técnico; ─ a questão da segurança, domínio do território, falta de liberdade (SB);

capítulo não é uma Lei de Uso e Ocupação do Solo de uma cidade específica. Estas leis variam de município para município, mas em geral elas são bem parecidas. Então, quando você for desenvolver um projeto, seja ele qual for, você deve obter junto à prefeitura do município que tem jurisdição sobre a obra, a Lei de Uso e Ocupação do Solo daquele município. 1.2. Das Definições Art. 1º. Para os efeitos de interpretação e aplicação desta Lei, adotam-se as definições e conceitos…