Loteamento Aprovação Prefeitura

Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Meio Ambiente conforme decreto Nº 3224: Maria Del Carmem Carballeda RG-8.539.861 FONTE: http://leismunicipa.is/ainth LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Informações Convênio entre a CETESB e a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba Para melhorar o atendimento ao usuário dos serviços ambientais é fundamental o envolvimento dos municípios paulistas no licenciamento e controle das fontes de poluição, das atividades geradoras de impacto

um local muito baixo, for próximo a córregos ou valões, se a rua não tiver sarjeta, meio-fio. Nesses casos poderá haver problemas; pode alagar bem na frente da sua casa. O terreno tem que se localizar preferencialmente nas áreas mais altas dos loteamentos, em locais que historicamente não estiveram sujeitos à inundação e, portanto, distantes das várzeas dos Rios, Lagos etc. Fique atento, uma boa dica é conversar com a vizinhança. Verifique se existe sistema de esgoto próximo ao…

modo de produção urbana; § 3º - A Zona Urbana e a Zona de Expansão Urbana, estão contidas por um Perímetro Urbano aprovado por Lei; § 4º - As Zonas de Ocupação Especial Rural/Urbana são constituídas por assentamentos humanos que, na data de aprovação desta Lei, apresentavam características de aglomerações rurais mas, também, algumas características de ocupação urbana; § 5º - A Zona Rural é aquela externa ao Perímetro Urbano e aos perímetros das Zonas de Ocupação Especial…

assegurar às atividades e aos empreendimentos públicos e privados, condições locacionais adequadas e de definição precisa; V - estabelecer bases sistemáticas de referência e de direito para o exercício do poder de polícia administrativa por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande, em consonância com as diretrizes estabelecidas no processo de planejamento municipal; XV - ciclovia - pista própria destinada à circulação de veículos de pelo menos duas rodas à propulsão humana,…

e não uma exceção. Mas ela não é ditada pelo desapego à lei ou por lideranças que querem afrontá-la. Ela é ditada pela falta de alternativas. O UNIVERSO URBANO ILEGAL Se somarmos a população moradora de favelas com a população moradora de loteamentos ilegais teremos aproximadamente metade de todos os habitantes de São Paulo e também do Rio de Janeiro (CASTRO E SILVA:1997). Em relação à legislação urbanística e o código de obras, as maiores cidades brasileiras, São Paulo,Rio de…

das ideias centrais do nosso regime capitalista. Em outras palavras, o município estabelece o que é e o que não é área urbana e diz o que pode acontecer dentro dela. A partir dai, qualquer uso do solo, assim caracterizada, necessitara de uma aprovação do poder municipal. Fica caracterizado portanto o poder de politica do município sobre o solo urbano. Um poder disciplinador que tem por fim limitar os interesses individuais, submetendo-os as necessidades mais amplas da coletividade.…

emissão de CDRUs em Recife e Belo Horizonte, na segunda metade da década de 1980, amplamente divulgadas pela comunidade epistêmica. Pode-se estimar que a CDRU passe a influenciar mais diretamente a política urbana das cidades brasileiras a partir da aprovação da lei federal 10257/01 (Estatuto da Cidade) e da Medida Provisória 2220/01 (MP 2220/01), uma vez que estas advogam claramente a aplicação do direito real de uso para habitação de interesse social em terras públicas. Este fato…

por se constituir, informalmente, em um verdadeiro escritório de projetos urbanísticos e arquitetônicos – o primeiro com essas características no Estado. Figuras 01 e 02: Mário Leal Ferreira, no dia da assinatura assinatura do 1º contrato com a Prefeitura (à esquerda) e Diógenes Rebouças (à direita). direita) Fontes: Arquivo Diógenes Rebouças – CEAB/FAUFBA; Arquivo pessoal Ronan Rebouças Caires de Brito). A historiografia costuma associar o EPUCS ao seu fundador e primeiro coordenador,…

O que difere LOTEAMENTO de DESMEMBRAMENTO é perfeitamente identificável na Lei nº 6.766, de 1979, verbis: Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das

transversais ( constituindo corredores comerciais); criação de parques de fundo de vale (objetivando espaços para lazer e saneamento de áreas alagadiças, com a construção de “parkways”); valorização das áreas verdes em loteamentos e ampliação do Bosque Municipal; projetos de loteamento (criando identidades diferenciadas para os bairros, com grandes quadras e áreas de uso comum); dimensionamento do aeroporto para aterrissagem de aviões de grande porte. Portanto, ainda que não…