Loteamento Aprovação Prefeitura

distrito. Piçarras iria se emancipar a 14 de dezembro de 1963. Datam desse período os primeiros loteamentos destinados a segundas residências em Piçarras e Penha. Em Piçarras, os registros do setor de Cadastro da Prefeitura Municipal também indicam 1956 como o ano de implantação do primeiro empreendimento imobiliário do gênero, mas sua comercialização só se efetivou na década de 60. O Loteamento Riomar, na parte sul da cidade, De fato, quando se analisa o turismo sob uma perspectiva…

estágio: Prefeitura Municipal de Pato Branco, setor de Cadastro Imobiliário. Período de estágio: 27 de março de 2012 à 10 de outubro de 2012 Duração total do período (meses e carga horária): 6 meses e 13 dias, com um total de 544 horas. 3 2 INTRODUÇÃO Este relatório consiste na apresentação das atividades realizadas durante o período de estágio, compreendido do dia 27 de março de 2012 à 10 de outubro de 2012, totalizando 544 horas de estágio obrigatório, realizado na…

próprio nome sugere, visa direcionar o crescimento das cidades de forma organizada e planejada, para que assim possamos viver em uma sociedade sólida. Em seu contexto são abordadas questões do nosso cotidiano, como por exemplo, código de postura, loteamentos, uso de solo urbano, rede viária, saneamento, moradias populares, dentre outros. Grandes cidades, em função da falta de plano diretor, durante sua estruturação, foram crescendo descontroladamente, O trânsito congestionado, a falha…

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA LEI N° 1.963 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA 2 ESTADO DE SÃO PAULO LIVRO DE LEIS CONTINUAÇÃO DA LEI N° 1.963/92 LEI N° 1.963 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 DISPÕE SOBRE OS USOS E OCUPAÇÃO DO SOLO. O Senhor ARTHUR BALLERINI, Prefeito Municipal de Lorena, usando das atribuições que lhe são proferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES

de seus territórios, sendo então a Regularização Fundiária Urbana uma junção de trabalhos jurídicos, social, urbanístico e ambiental que busca integrar áreas de moradia irregulares, tanto na posse, ou na regularização ambiental e jurídica destes loteamentos, como saneamento, reserva legal, áreas públicas municipais, buscando com tais procedimentos garantir a legalidade da moradia à população que ali residem. Palavras-chave: 1 Moradia 2 Social 3 Estatutos das Cidades 4 Poder Público

Boletim Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA Edição Nº 159 de 16 de outubro de 2006 ATOS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Partes: Município de Valença X Daniele Cespes Ferreira Cedente: Município de Valença Cessionária: Daniele Cespes Ferreira Cláusula Única: A Cessionária, com base na Lei Municipal nº 1883 de 01/12/2000, por meio do presente documento, desiste de forma definitiva e irretratável de seu…

culpa da sua parte ou que, mesmo com a diligência devida, se não teriam evitado os danos. 1. Certifique-se de que o loteamento está aprovado na prefeitura e possui licenciamento ambiental. Caso haja algum problema com sua legalização será bem mais difícil aprovar um projeto e realizar supressão de vegetação, caso seja necessário. Este tipo de informação costuma ser fornecida pela prefeitura. 2. Verifique se o lote não faz parte de nenhum litígio judicial. Qualquer bom advogado sabe como…

atrativos para a implantação de um parque recreativo e esportivo a serem previstos no projeto. Em linhas gerais, o projeto urbanístico priorizou a valorização natural da topografia local, valorizando a riqueza panorâmica local. O loteamento RESIDENCIAL SAPUCAIA será implantado na Macrozona de Urbanização Específica do município de Salto de Pirapora, que possui uma área de 281 km². O projeto urbanístico a ser desenvolvido para a área prevê a…

normas aplicáveis. § 2º. E condição para aprovação de obras ou licenciamentos urbanísticos e edilícios a comprovação da propriedade imobiliária, pelas formas admitidas em lei. § 3º. Para os efeitos desta Lei, o possuidor pode requerer, perante o órgão municipal de controle urbano, a aprovação de obras e licenciamento de usos que não impliquem na alteração física do imóvel. § 4º. Somente é lícito ao possuidor requerer a aprovação de obras ou licenciamento de…

as políticas públicas Fernando Cavallieri6 Apresenta-se a seguir os principais temas que serão desenvolvidos no Seminário. Pretende-se, com ênfase no período dos últimos 30 anos, destacar: ─ a evolução do tratamento institucional dado na Prefeitura do RJ às favelas e outras áreas similares; ─ a contribuição para mudança da visão sobre as favelas, nos planos político, administrativo, legal e técnico; ─ a questão da segurança, domínio do território, falta de liberdade (SB);