REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
CURSO DE DIREITO

LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009

Goiânia
2012
LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009

Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira.

Orientador:
Professor Djalma Tavares de Gouveia Neto

Goiânia
2012
Leonardo Henrique Schutz de Oliveira

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira como parte dos requisitos para conclusão do curso.

Aprovada em (data)

Banca Examinadora:

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Examinador – UNIVERSO

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Djalma Tavares de Gouveia Neto
Professor Orientador

Dedico este trabalho a todos que me ajudaram no decorrer do curso de graduação, em especial aos meus pais, minha família, minha querida Laisa Lorena e meus amigos.

Agradeço a todos que de forma direta ou mesmo indireta contribuíram para a realização deste trabalho e durante os meus estudos acadêmicos.
Agradeço ao meu orientador, Professor Djalma Tavares de Gouveia Neto pela dedicação durante o processo de orientação deste trabalho.

Feliz é o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire entendimento;

Provérbios 3:10 – Bíblia Sagrada
RESUMO

A falta de planejamento e estrutura urbana na