Litisconsorcio Art 48

processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras. VERDADEIRA- Se são duas fiadoras e uma só foi demandada, a outra pode chamar ao processo a outra fiadora. d) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato. ERRADA ART. 50 a 80 do CPC Nomeação a Autoria – è a correção do pólo passivo da demanda em circunstâncias especiais. A parte nega ser parte legítima e nomeia a parte que deve ser vinculada. - Mero detentor – Ex. caseiro de imóvel. - Mero…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto do Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros na relação processual. A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um…

daquele em que foi prolatada a decisão geradora do inconformismo. Espécies: 2.1 Ações autônomas de impugnação: Ações rescisórias Mandado de segurança Embargos de devedor (bens gravados) Embargos de terceiro (não é parte no processo) 2.2 Recursos art. 994 I. Apelação II. Agravo de instrumento III. Agravo interno (regimental) IV. Embargos de declaração V. Recurso ordinário VI. Recurso especial VII. Recurso extraordinário VIII. Agravo em recurso especial ou extraordinário IX. Embargos…

autor (pólo ativo), o réu (pólo passivo), o juiz e os assistentes processuais. A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. 2) Conceitue substituição processual, capacidade processual e sucessão processual. Resposta:…

PROCESSUAL CIVIL AULA 1 Estrutura do Conteúdo Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça Federal. Competência definida na CRFB. Aplicação do CPC e do Código de Organização da Justiça Federal. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois…

Título Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes. Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes.

Assistência - Arts. 50 a 55 do CPC A assistência ocorre quando o terceiro ingressa nos autos do processo para auxiliar um dos demandantes, pois ele tem interesse jurídico na vitória de um deles. Essa modalidade classifica-se em: a)Simples: quando o assistente mantiver relação jurídica com o assistido. Exemplo: João aluga um imóvel para Pedro, que, por sua vez, subloca-o para Antonio. Pedro deixa de pagar o aluguel a João, que lhe demanda. Essa ação de despejo poderá ter Antonio…

legitimidade. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA A competência é fixada quando da propositura da ação (demanda) COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (onde se encontra os limites do exercício, no Brasil, de sua função jurisdicional). Art. 88 CPC  Competência Internacional Concorrente Art. 89 CPC  Competência Internacional Exclusiva COMPETÊNCIA INTERNA (critérios): OBJETIVO  valor da causa ou natureza (matéria) (Lei de Organização Judiciária); FUNCIONAL  diferentes são os…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RITO ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para…

A impontualidade consiste em o empresário que não paga no vencimento uma obrigação liquida e já vencida, representada por título ou títulos executivos protestados, desde que ultrapasse a 40 salários mínimos. Os atos de falência estão previstos no art. 94 inciso III e suas alíneas da lei 11.101/2005, que consiste em liquidação precipitada de seus ativos, tentar retardar pagamentos, transferir estabelecimento para terceiro, simular transferência principal, dá ou reforça garantia ao credor…