Litisconsorcio Art 48

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR “LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIRO” MESTRE: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para

regulamentada pelo art.59 do CPC. Esta espécie de oposição é verdadeiramente uma intervenção de terceiro. É um incidente processual, pelo qual o terceiro utiliza-se do processo em curso para formular a sua pretensão sobre a coisa ou o direito. Na hipótese, os autos da oposição devem ser apensados aos autos do processo original, devendo as duas demandas serem decididas em sentença única. Haverá, necessariamente, uma relação de prejudicialidade. Logo, o juiz, nos termos do…

LITISCONSÓRCIO (Arts. 46 a 49 do CPC) São duas ou mais pessoas litigando no mesmo processo, ativa ou passivamente (art. 46). Classificação quanto à posição das partes: - Ativo: Pluralidade de autores - Passivo: Pluralidade de réus. - Misto: Pluralidade de autores e réus. Quanto ao momento da formação: A formação é pleiteada na petição inicial - inicial. A formação é determinada de forma incidental, no curso da relação processual - ulterior Quanto à obrigatoriedade da formação: - Necessário ou

Num segundo sentido, ação se entende como o direito de obter a tutela jurisdicional do direito subjetivo material, como garantia de sua eficácia concreta assegurada na Constituição (art. 5°, § 1°, da Carta Magna). É a chamada “ação de direito material”, revivescência contemporânea da antiga concepção inscrita no art. 75 do Código Civil de 1916 de que “a todo direito corresponde uma ação que o assegura”. Num terceiro sentido, fala-se de ação como direito a um meio – o próprio Liebman em…

Curso de Direito Processual Civil – Professor André Petzhold Dias Aula 5- Intervenção de terceiros - conceito, modalidades e oposição 1- Conceito de terceiro Quando do estudo do litisconsórcio o conceito de parte foi analisado (lembrando tratar-se de elemento da demanda), e o conceito de terceiro foi mencionado como residual ao conceito de parte. Athos Gusmão Carneiro, ao seu turno, limita um pouco o conceito de terceiro para dizer que são terceiros “todos que não forem partes…

proferida e tem como objetivo impedir o seu trânsito em julgado, ao passo que a ação rescisória constitui ação autônoma de impugnação da decisão judicial transitada em julgada. OBJETO DA DECISÃO Sgdo o art. 485 do CPC somente pode ser objeto da ação rescisória a decisão de mérito. Á luz do art. 269 CPC a decisão será de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor, o réu reconhecer a procedência do pedido, as partes transigirem, o juiz pronunciar a decadência ou…

material lhe nege personalidade juridica o processual reconhece em seu favor a possibilidade de figurar como suj. ativo ou passivo no processo, represernmtado por quem administra. 6 – Pessoa juridica estrangeira = será representadoa nos termos do art.12 VIII, pelo gerente, representante administrador de sua filial no Brasil 7 – Nascituro = é titular de direitos evntuais se nascer com vida, represenatdo por seus pais. CURADOR ESPECIAL. Sua função é reequilibar o processo no qual umas…

se confundir em algumas situações, como por exemplo uma briga de trânsito (lesão corporal e indenização) Penal deve ser mais rigoroso, pois na dúvida, o réu deve ser favorecido\ No direito civil, basta a verdade substancial Revel= não contestar. Art.320 Se não aplica o direito penal, cabe o CPC Princípios de processual civil Devido processo legal É quando o estado age de acordo com o que está dentro de um processo, é um princípio base, sobre a qual todos os outros se sustentam.…

CURSO DE PROCESSO CIVIL EMENTA: 1) Sucessão e Substituição Processual. 2) Litisconsórcio. 3) Intervenção de Terceiros. Assistência. Oposição. Nomeação à Autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sucessão, como indica a expressão, significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. Substituição significa alguém estar ocupando o lugar que, segundo algum outro critério, poderia ser de outrem, concomitantemente no…

Competência territorial: é aquela fixada para delimitar jurisdição, fixa o foro em que a ação deve ser proposta. De acordo com o art. 651 CLT diz que a competência do foro para dirimir as questões trabalhistas é o da prestação de serviço. Quanto ao empregado viajante, a vara competente é a da localidade onde o trabalhador estiver imediatamente subordinado, ou a do domicilio do empregado. Tem também a hipótese do estrangeiro e ainda se o empregado fora contratado para presta serviços em diversos