Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

Litisconsórcio e Intervenção de terceiros. Litisconsórcio I. Conceito. Ocorre o litisconsórcio quando houver pluralidade de partes. Trata-se do mesmo fato envolvendo duas ou mais pessoas. II. Classificação: a. Quanto à posição: 1. Ativo; mais de um autor. 2. Passivo; mais de um réu. 3. Misto; mais de um autor e mais de um réu. b. Quanto ao momento: 1. Inicial; lide inicial, com o litisconsórcio, quando a pluralidade ocorre no ajuizamento da demanda. 2. Ulterior (posterior): quando a pluralidade ocorre após o ajuizamento da ação. c. Quanto à obrigatoriedade: 1. Facultativo (art. 46, I a IV CPC); comunhão de direitos; compartilhar de um mesmo problema. 2. Necessário (art. 47, 1ª parte do CPC). Litisconsórcio pode ocorrer quando há conexão entre dois processos. Outorga Usoria: quando precisa do consentimento do cônjuge. d. Quanto a uniformidade das decisões. Simples: quando não houver uniformidade na decisão. Unitário: uniformidade das decisões. III. Litisconsórcio Multitudinário: (art. 46 do CPC) Rápida solução do litígio. Dificultar a defesa. Art. 46 do CPC, ocorre quando juiz precisa limitar o número de litisconsórcio, para não comprometer a rápida solução da lide ou dificultar a defesa. IV. Autonomia do litisconsórcio: São partes distintas (age separadamente). Cada um promove livremente o andamento do processo. No litisconsórcio simples, a conduta de um não aproveita aos demais: exceção (comunhão de provas) art. 48. CPC. No…

FACULDADES INTEGRADAS DO IGUAÇU – UNIGUAÇU ACADÊMICA: LIDIANE APARECIDA LOURENÇO KUIAVA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO CIVIL II PROFESSOR: EVERTON LUIS DA SILVA TURMA: N6 Introdução Neste trabalho estaremos abordando a teoria do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, mostrando a importância destes tópicos dentro do Processo Civil. A cumulação subjetiva atende alguns princípios do Processo Civil. O primeiro deles é o princípio da economia processual, em razão da qual, com…

Litisconsórcio A relação processual tem configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. A essa pluralidade de partes (demandantes e demandados) se confere o nome de litisconsórcio. O litisconsórcio se divide, também, quanto ao momento de sua formação; pode ser inicial (originário) ou ulterior (superveniente). O inicial ocorre junto da…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR “LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIRO” MESTRE: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para a…

1. Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. todo litisconsórcio necessário é também unitário b. as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado. c. consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo…

Litisconsórcio – mais de um autor ou mais de um réu. Está relacionado a um consorcio de partes. Embasado nos princípios da economia processual e segurança jurídica. Pois seria mais barato para as partes (economia processual). O mesmo fato lesiona vários patrimônios jurídicos com varias consequências, melhor concentrar a análise no mesmo processo para não ter várias sentenças diferentes (segurança jurídica). O código não limitou o número de litigantes. Mas sabe-se que o número excessivo…

LITISCONSÓRCIO • Pluralidade de partes, vários pretendentes ou vários resistentes; • Há uma cumulação subjetiva – dos sujeitos parciais do processo – autor ou réu; difere da cumulação de ações ou de pedidos em que há uma cumulação objetiva – mais de um pedido pelo mesmo autor contra o mesmo réu. • Vários sujeitos, no mesmo processo, como autores ou réus; • Fenômeno da existência de várias partes, como autores ou réus, no mesmo processo. CONCEITO: • “laço que prende no processo…

encontram uma solução eficaz e satisfatória quando a lide é resolvida por elas, sem a intervenção de um terceiro, imparcial a elas. O direito se relaciona com a sociedade, na medida em que ela regula a estes conflitos, trazendo possíveis soluções a estes conflitos, ele estabelece um conjunto de normas que visam regular a sociedade em harmonia, impondo limites e modelos. Durante todo o desenvolvimento do direito, desde a auto -tutela até a jurisdição, as normas jurídicas, com a função…

LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO TRABALHISTA . 1- CONCEITO DE LITISCONSÓRCIO É a pluralidade de sujeitos (partes), num dos pólos da relação jurídica, processual, ou em ambos. O litisconsórcio nada mais é que uma cumulação subjetiva, ou seja, vários sujeitos que tenham um mesmo pedido processual, tanto na parte ativa quanto passiva, unem-se e compõem uma ação única por questão de economia processual e sentenças únicas. 2- CLASSIFICAÇÃO O…

Fundamentais do Processo Civil 6 Introdução 6 Princípios Gerais do Processo Civil na Constituição Federal 8 Princípio da isonomia 8 Principio do contraditório 9 Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional 10 Principio da imparcialidade do juiz 10 Princípio da publicidade dos atos processuais 12 Princípio do duplo grau de jurisdição 12 Princípio do devido processo legal 13 Princípio da duração razoável do processo 13 Princípios Infraconstitucionais 13 Princípio…