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formando no polo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Resposta - Sim, pois havia mais de um réu no acidente, tornando-se um litisconsórcio necessário12. b) Forma no polo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique. Resposta - Sim, pois existe a necessidade de todos naquela ação. A parte só é legitima se todos estiverem nela. 2ª Questão Objetiva. Considere as seguintes afirmações: I ) havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo; II ) será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; III ) não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes; IV ) os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados; V ) saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais. Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas: a) I, II e V; b) II, IV e V; c) III, IV e V; d) I, III e IV; e) II, IV e V Caso 5 1ª Questão. Paulo é…

1) Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. Não, forma litisconsórcio facultativo, pois não é necessário(obrigatório) que os dois estejam no processo. Podendo uma outra ação ser proposta depois para cobrar o que foi pago. b) Trata de…

Aula 5 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a)Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. Resposta: Não, o litisconsórcio formado no polo passivo é facultativo, pois não existe obrigatoriedade em sua formação, pode se dar pela iniciativa das partes. b)Trata de modalidade de…

1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique.R-Não,em razão da responsabilidade ser solidária,o credor não está obrigado a formar um litisconsorcio passivo necessário,conforme art.275 CPC.Logo o litisconsorcio que resultou no chamamento…

promove ação em face .... a Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. RESPOSTA: Sim. A responsabilidade decorre de um mesmo fato. havia mais de um réu no acidente, tornando-se um litisconsórcio necessário. Art. 46, II CPC b Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique. Resposta - Sim, pois existe a necessidade de todos naquela ação. A parte só é legitima se todos estiverem nela. 2ª…

envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. R – Sim. Pois houve envolvimento em dois fatos e forma um litisconsórcio facultativo, pois a relação jurídica e divisível. b) Forma no…

quem não é parte do processo submete-se ao efeito da coisa julgada. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Resp: Sim, segundo art. 46 inciso I CPC. Sim o Municipio agiu…

envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. RESPOSTA: Sim, segundo art. 46 inciso I CPC. Sim o Municipio agiu corretamente no momento que ajuizou a ação. b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique. RESPOSTA: Não, trata-se de um litisconsórcio facultativo, que é facultado à…

acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Resposta: Sim,o município agiu corretamente em demandar em conjunto João e José, no mesmo processo, pois estão presentes as quatro condições previstas nos incisos do art. 46 do CPC para formar um litisconsórcio,e que são: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à…

recurso especial (Súmula 283/STF). 4. A ocorrência da preclusão consumativa impede o aditamento do recurso especial, porque "é defeso à parte, praticado o ato, com a interposição do recurso, ainda que lhe reste prazo, adicionar elementos ao inconformismo" (AgRg nos EREsp 710.599/SP, Corte Especial, Rel. Ministro Aldir Passarinho Júnior, DJe de 10/11/08). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do…