Litisconsórcio E Intervenção De

Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no polo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Resposta - Sim, pois havia mais de um réu no acidente, tornando-se um litisconsórcio necessário12. b) Forma no polo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique. Resposta - Sim, pois existe a necessidade de…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO CARLOS MAURÍCIO MONTEIRO JULIANA MAGNUS CORRÊA MARIA EMÍLIA AGUIAR DAL PONT RIZIELE CIOFFI DE SANT’ANA ANTEPROJETO LITISCONSÓRCIO DENUNCIAÇÃO DA LIDE ARARANGUÁ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO……......……………………………………………………………....……................03 1 ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL..................................................................................04…

A modalidade de intervenção de terceiros prevista no art. 1698 do Código Civil Resumo: Este artigo trata sobre pensionamento alimentício no Código Civil e a existência de uma norma com visível caráter processual na regulamentação sobre a matéria, que é o seu artigo 1698. Em um primeiro momento abordou-se sobre os alimentos, em um sentido amplo para fins de esclarecimento inicial. Num segundo momento tratou-se sobre a responsabilização subsidiária no pagamento do pensionamento…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto do Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros na relação processual. A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um…

UERJ - Grupo de Pesquisa de Processo Civil Professor Humberto Dalla Tema: Intervenção de Terceiros – Oposição Mariah Soares da Paixão Capítulo 1. Histórico O instituto da oposição encontra suas origens no Direito germânico. Existia o chamado “juízo universal”, neste os efeitos da decisão de um conflito de interesses seriam sempre erga omnes. Isto é, quando era julgado um conflito particular, os efeitos do julgado ultrapassavam as partes, atingindo todos aqueles que tivessem notícia

Introdução Este trabalho tem por objetivo, uma rápida compreensão sobre litisconsórcio, citação, carta precatória, rogatória, de ordem e intervenção de terceiros, de forma resumida, com analise critica, mas abrangendo de forma precisa sobre os temas nele abordado. Litisconsórcio O litisconsórcio corresponde à pluralidade de sujeitos (autores/ réus) no mesmo processo. Significa, assim, a presença de várias (duas ou mais) pessoas que, em geral, se reúnem pela comunhão ou conexidade de…

1. Introdução Definição O Litisconsórcio originário (do latim litis consortium: litis, 'lide, processo, demanda; consortìum, associação, participação, comunidade de bens) é um fenômeno processual caracterizado pela pluralidade de sujeitos, em um ou em ambos os polos de um processo judicial. As partes, quando estão em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. “Segundo Araken de Assis, “o litisconsórcio constitui a assunção, no mesmo processo, da função de parte, por mais…

pois indiretamente, tais ações, são revestidas de interesse coletivo. O MP atuará como parte do processo de: ação de nulidade de casamento; ação de dissolução de sociedade civil; ação direta de declaração de inconstitucionalidade; no pedido de intervenção ou na defesa do interditando; na ação civil pública, para defesa de interesses difusos, entre outros. Prazo – terá o MP, quando for parte, prazo de contestação em quádruplo, e de recorrer o dobro. COMO FISCAL DA LEI (custus legis) –…

Questões CESPE: Litisconsórcio; Intervenção de Terceiros; Ação Rescisória 1) (AGU-Procurador Federal/2007) - Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos. Resposta: Errada 2) (DPU/2007) O valor da causa na ação rescisória deve ser o valor da ação originária,…

ATPS ETAPAS I E II Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................5 Relatório: Aula-tema: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação...................