Litisconsórcio e Assistência

Noturno LITISCONSÓRCIO, ASSITÊNCIA E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Aline Tarzo; Cristina Vilani. Chapecó – SC, mai. 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico visa entender sobre o que é o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiro na relação processual, e quais as suas formas de cabimento. O litisconsórcio configura-se em um instituto jurídico, onde que mais de uma pessoa possuem direitos e causas de pedir conexos ou semelhantes. Ocasionado assim uma só ação, onde constam no mínimo tanto no pólo ativo como no passivo, mais de uma parte, buscando solucionar a mesma lide, gerando assim uma economia processual. Não trazendo nenhum prejuízo as partes, uma vez que mesmo a ação sendo conjunta, é assegurado a cada litisconsorte, autonomia processual. A intervenção de terceiros é o termo definido como sendo qualquer pessoa que, além das partes litigantes, participa de certa demanda ou nela tem interesse próprio ou direito a ser defendido. 1. LITISCONSÓRCIO O litisconsórcio somente se verifica quando os interessados sejam realmente titulares da relação substancial litigiosa, onde o objeto do processo lhes diga respeito. Em uma relação processual figuram a parte do autor e do réu, comumente com uma pessoa de cada lado. No entanto, em alguns casos, em um dos lado da relação processual é composto por várias partes, ocorrendo assim o litisconsórcio. O que justifica…

1. Assistência Mesmo sendo tratado, no código de processo civil, junto ao litisconsórcio, fora do capítulo da intervenção de terceiro, a assistência é caso típico de intervenção de terceiro. Segundo o artigo 50 CPC, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração. Neste caso a assistência se distingue do litisconsórcio,…

INTRODUÇÃO O processo pode apresentar um único autor e um único réu nos pólos ativo e passivo, ou mais de um titular de direito envolvido na lide. No ultimo caso estamos diante da hipótese de litisconsórcio (comunhão de várias pessoas), que pode ser ativo (mais de um autor), passivo (mais de um réu), ou misto (pluralidade de autores e réus), gerando o fenômeno de cúmulo de partes. O significado de pluralidade de partes é representativo de que, em certos processos, vários…

CAPÍTULO V – DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA Do Litisconsórcio – Art. 46 a 49 do CPC Conceito: O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Quando há comunhão de direitos ou obrigações quando duas ou mais pessoas possuem o mesmo bem jurídico ou têm o dever da mesma prestação. Não se trata de direitos ou obrigações idênticos, iguais, posto que diversos, mas de um único direito com mais de um titular ou de…

processo. As hipóteses de intervenção de terceiros, conforme classificação adotada por Humberto Theodoro Junior[4], pode ser assim descritas: a) ad coadjuvando: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência; b) ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes primitivas, como na oposição e na nomeação à autoria; c) espontânea: quando a iniciativa é do terceiro, como geralmente ocorre na oposição e na…

temas que tipicamente importantes para o processo, tanto litisconsórcio quanto a assistência dois temas importantes fazendo parte do no código de processo civil com um capitulo único que começa no art. 46 do cpc dando o conceito de litisconsórcio “ Do litisconsórcio Art. 46 cpc. Caput. Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo em conjuto, ativa ou passivamente” O litisconsórcio nada mais é do que do que duas ou mais pessoas sendo elas ativas ou passivas juntas litigando algo.…

Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros nas ações coletivas para tutela do consumidor 1. Litisconsórcio 1.1. Definição Litisconsórcio é a pluralidade de partes litigando no processo, isto é, quando houver a cumulação de vários sujeitos - tanto no pólo ativo (autores), quanto no pólo passivo (réus). Gabriel de Rezende Filho define litisconsórcio como "o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus" [01]. 1.2. Pressupostos para…

FACULDADES INTEGRADAS DO IGUAÇU – UNIGUAÇU ACADÊMICA: LIDIANE APARECIDA LOURENÇO KUIAVA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO CIVIL II PROFESSOR: EVERTON LUIS DA SILVA TURMA: N6 Introdução Neste trabalho estaremos abordando a teoria do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, mostrando a importância destes tópicos dentro do Processo Civil. A cumulação subjetiva atende alguns princípios do Processo Civil. O primeiro deles é o princípio da economia processual, em razão da qual, com…

TEORIA GERAL DO PROCESSO II 20.02.2013 A Classificação do Litisconsórcio Quanto ao momento... Classificação – Quanto à formação: No polo ativo, vários autores que ingressam com uma ação, no polo passivo encontramos vários réus e em ambos os polos ativo e passivo quando ocorre o Litisconsórcio Misto: Vários autores promovem uma ação em face de vários réus. Quanto à obrigatoriedade ou não da formação do litisconsórcio sob pena de irregularidade da relação jurídica processual:…

encontra em trâmite envolvendo duas outras pessoas. 1. Litisconsórcio 1.1.Definição Litisconsórcio é a pluralidade de partes litigando no processo, isto é, quando houver a cumulação de vários sujeitos - tanto no pólo ativo (autores), quanto no pólo passivo (réus). Gabriel de Rezende Filho define litisconsórcio como "o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus" [01]. 1.2.Pressupostos para a formação do…