Litisconsórcio E Assistencia

que se colocam do mesmo lado da relação processual, forma-se litisconsórcio, ou seja, o da pluralidade das partes no processo. Importante ressaltar que a formação do litisconsórcio é uma autorização prevista em lei. Além da capacidade de ser parte, devem ser observadas as hipóteses previstas em lei. O artigo 46 da Lei nº 5.869, de 1973 , Código de Processo Civil Brasileiro, estabelece os requisitos básicos para que ocorra litisconsórcio, vejamos: Art. 46. Duas ou mais pessoas podem…

DE PARTES, ATIVA E PASSIVA. LITISCONSORCIO: CONCEITOS; MODALIDADES O processo e uma relação jurídica pelo menos dois sujeitos parciais: de um lado, o autor, que pede a atuação da vontade de lei, e do outro, o réu, aquele em face de quem essa atuação e pedida. Às vezes, a lide não envolve apenas duas pessoas, figurando na posição de autores ou de réus mais de uma pessoa. Ao fenômeno da pluralidade de partes no processo da – se o nome de litisconsórcio. O litisconsórcio pode ser…

devida a sua semelhança. CUMULAÇÃO SUBJETIVA: Entende –se por cumulação subjetiva, a pluralidade de sujeitos no processo . A expressão compreende, não só o litisconsórcio, como toda a qualquer situação onde haja essa multiplicidade subjetiva, ( e não de partes, senão ocorrerá o litisconsórcio) como por exemplo: a assistência, oposição, nomeacão a autoria, denunciação da lide e o chamamento do processo. O lintisconsórcio como modalidade de cúmulo subjetivo se configura…

Processual Civil II 1-Litisconsórcio e Intervenção de Terceiro. 1.A) Litisconsórcio. A configuração tríplice da relação processual em seu “esquema mínimo” se apresenta com três sujeitos: Estado Juiz, autor e réu. Pode ocorrer, porém, de haver mais de três sujeitos no processo. A pluralidade de partes pode se dar pelo litisconsórcio, intervenção de terceiro e a intervenção do mistério público no processo civil. Primeiro dissertar-se-á sobre a primeira hipótese. O litisconsórcio é…

GLÁUCIA MARA COELHO SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de Processo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor José Rogério Cruz e Tucci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2013 1 SUMÁRIO Capítulo 1 – Introdução ......................................................................................

poderá ser alterada pelas partes. 8) O que é litisconsórcio? Litisconsórcio é a pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual. Há litisconsórcio quando houver uma pluralidade de sujeitos em um dos polos do processo. Me parece que o nosso problema não é com o conceito de litisconsórcio porque todo mundo sabe identificar quando vêem um. Quando há dois autores ou dois réus, é litisconsórcio. 9) Quais as espécies? O litisconsórcio pode ser: ativo, passivo,…

188. LITISCONSÓRCIO O litisconsórcio é um fenomeno de pluralidade de pessoas, em um só ou em ambos os polos conflitantes de relação juridica procesual ( isto é, ele constitui fenomeno de pluralidade de sujeitos parciais principais do processo). A disciplina legal do litisconsórcio apresenta dois aspectos principais: o primeiro diz respeito à sua constituição, à sua administrabilidade e até a sua eventual necessidade (CPP, art. 48; CPC, arts. 46 e 47); o segundo é atinente as relações…

Litisconsórcio O litisconsórcio é a pluralidade de partes: no polo ativo, no passivo, ou em ambos do mesmo processo. São duas as razões fundamentais para que a lei autorize, e, de certa forma, estimule e facilite a formação do litisconsórcio: a economia processual e a harmonização dos julgados para que não tenha resultados conflitantes. Classificação do litisconsórcio Quanto a obrigatoriedade ou não da formação: pode ser facultativo (não é obrigatório) ou necessário (é obrigatório).…

.6 – LITISCONSÓRCIO – arts.46/49, CPC É um instituto do Direito Processual Civil Brasileiro que representa a pluralidade de partes nos processos judiciários. Sua origem vem do latim litis consortium, do verbo litigo (litigar). As partes, quando em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. 1.6.1 - Requisitos básicos Ocorre litisconsórcio quando: • Houver entre diferentes pessoas, comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; • Esses direitos ou essas obrigações…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2o BIMESTRE 1) O QUE É LITISCONSÓRCIO? O litisconsórcio caracteriza-se pela pluralidade de partes na posição de autor (litisconsórcio ativo), ou de réu(litisconsórcio passivo), ou até em ambos os lados simultaneamente(litisconsórcio misto ou recíproco). Institui o Código de Processo Civil . Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de…