Litisconsorcio

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188. LITISCONSÓRCIO
O litisconsórcio é um fenomeno de pluralidade de pessoas, em um só ou em ambos os polos conflitantes de relação juridica procesual ( isto é, ele constitui fenomeno de pluralidade de sujeitos parciais principais do processo).
A disciplina legal do litisconsórcio apresenta dois aspectos principais: o primeiro diz respeito à sua constituição, à sua administrabilidade e até asua eventual necessidade (CPP, art. 48; CPC, arts. 46 e 47); o segundo é atinente as relações entre os litisconsortes, uma vez constituido o litisconsórcio (CPP, art. 580; CPC, arts. 48 e 49). Há casos de litisconsórcio necessario, ou seja, indispensavel sob pena de nulidade d processo e da sentença, ou mesmo de total ineficacia desta; e casos de litisconsórcio unitário, em que os litisconsortesdevem receber tratamento homogeneos. O litisconsórcio necessario pode ter tambem unitário e o unitario pode ser tambem necessario, mas essa relação não é constante e pode ocorrer (a) litisconsórcio necessario não unitario (comum), ou (b) litisconsórcio unitario não-necessario (facultativo).
Até o presente momento estudamos que no processo há, em polos opostos,o autor e o réu. Em realidade,levamos em consideração, basicamente, a existencia de um unico autor e réu. Todavia, iremos observar, na sequencia, que não é esta a unica situação que se apresenta. De fato, levando-se em consideração os polos da relação jurídica, podemos vislumbrar as seguintes situações no processo, quanto ao aspecto subjetivo.
a) dois ou mais autores e unico réu:
Ex.: João, José e Joaquim (autores), policiaismilitares, engressam em juízo contra a Fazenda Publica do Estado de São Paulo (ré) alegando que não estão recebendo determinadas adicional (acrescimo salarial) relacionado à função exercida.
b) um unico autor e dois réus;
Ex.: Pedro (autor) ingressa em juízo contra Antônio, funcionario publico municipal, e contra o Municipio de São Paulo (réus), sustentando que o primeiro lhe causou, no exerciciode suas funções intencionalmente, prejuizo193.
c) dois ou mais autores e dois ou mais réus.
Ex.: Manoel e Sergio (autores) ingressam em juizo contra Joaquim e Julio (réus) afirmando que os réus foram contratados para realizar a reforma da residencia dos autores e o trabalho não foi realizado.
Nas hipoteses citadas acima nos deparamos com aquilo que jurudicamente é chamado de litisconsórcio,que corresponde ao fato de duas ou mais pessoas litigarem, no mesmo processo, em conjunto, ativa (autores) ou passivamente (reus). Rsa ideia fica ainda mais clara quando observamos que o substantivo litisconsórcio é formada pela união das palavras litis, relacionada a lide ou litígio, e consortium, correspondente a reunião, associação, comunidade. Em suma, o litisconsórcio é a reunião delitigentes em um unico processo.
Existem duas formas de cumulação(ou acumulação) no processo. A primeira diz respeito à cumulação objetiva e a segunda à cumulação subjetiva. Falamos em cumulação objetiva (ou cumulação de pretensões) quando nos referimos a formulação de varios pedidos contra o reu no mesmo processo. Esta hipotese foi estudada quando analisamos o principio de economia processual. Acumulação subjetiva, a seu turno, diz respeito à figura do litisconsórcio, ou seja, à presença de varios autores, reus ou autores e reus no mesmo processo.
Espécies de litisconsórcio
Como o litisconsórcio poderá esta relacionado à pluralidade de autores, de reus ou de ambos, é possivel classifica-lo das seguintes formas: a) litisconsórcio ativo – pluralidade de autores; b) litisconsórcio passivo –pluralidade de réus; c) litisconsórcio misto oe reciproco – pluralidade de autores e de réus.
Quando às hipoteses em que pode ocorrer o litisconsórcio, são indicadas expresamente no CPC (art. 46), na CLT (art. 842) e no CPP (art. 41).
Litisconsórcio facultativo ou necessário
O litisconsórcio poderá ser, quanto à sua formação, facultativo ou necessario (qualificado ou especial). Na primeira...
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