Direito

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Introdução
Esse exercício trata de dois temas que tipicamente importantes para o processo, tanto litisconsórcio quanto a assistência dois temas importantes fazendo parte do no código de processo civil com um capitulo único que começa no art. 46 do cpc dando o conceito de litisconsórcio “ Do litisconsórcio Art. 46 cpc. Caput. Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo em conjuto, ativaou passivamente” O litisconsórcio nada mais é do que do que duas ou mais pessoas sendo elas ativas ou passivas juntas litigando algo. Da assistência com destaque no art. 50 cpc que diz “pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la”. A assistência e uma pessoas que nãofaz parte do processo mas tem interesse no pedido, ingressando nele com vontade que uma das partes vença, pois de acordo com o vinculo que ela tem na causa haverá desejo que uma daquelas partes ganhem a demanda. Assim tense uma ideia do que litisconsórcio e assistência, no desenvolvimento estudarão com mais detalhes e com mais profundidade em cada um dos temas. Com muitas pesquisas em livros einternet venho trazer um aparato com a melhor didática possível para um melhor entendimento.

Litisconsórcio

Conceito
O litisconsórcio resta identificado quando, a relação jurídico processual, tem mais de um autor ou mais de um réu, em um mesmo lado ou em ambos. O litisconsórcio identificado, pela pluralidade de demandantes, num dos pólos (pelo menos) da relação processual. O litisconsórcioconstitui a participação, no mesmo processo, da função de parte, por mais de uma pessoa, independentemente do emprego de uma das modalidades de intervenção de terceiros para assumir tal condição. Reconhecidas tais pessoas de litisconsortes. As múltiplas partes provoca transformações na dinâmica do processo.
O litisconsórcio é ativo quando há mais de um autor; se houver mais de um réu, olitisconsórcio é passivo. Se mais de um autor e mais de réu, o litisconsórcio denomina-se misto. Em tais casos, havendo litisconsórcio misto, a legitimidade ad causam, ativa e passiva, há de ser aferida em relação a cada um deles. Porém, tenha-se presente que, se apenas um dos litisconsortes passivos for excluído do pólo passivo da relação jurídica, prosseguindo o processo em relação aos outros,tratar-se-á de decisão interlocutória, ainda que possa eventualmente ter mesmo conteúdo subsumível às hipóteses do art. 269 do CPC (em que há resolução do mérito), impugnável, portanto, pelo recurso de agravo de instrumento, tendo em vista o princípio da correspondência, informador do sistema recursal brasileiro.
Seja no pólo ativo, seja no pólo passivo, a formação de litisconsórcio depende, emprincípio, do autor, como observa com pertinência Thereza Alvim: “Não foi concedida ao réu a possibilidade de formação do litisconsórcio. Acidentalmente, isso lhe vem sendo possível, quando do uso dos institutos da denunciação da lide ou do chamamento ao processo ou, então, em se tratando de litisconsórcio necessário”. (Thereza Alvim, O direito processual de estar em juízo cit., p. 138.). Tratando-se delitisconsórcio necessário, poderá o réu suscitar tal matéria, que, além disso, poderá (rectius, deverá) ser objeto de pronunciamento ex officio pelo juiz.
Há que se observar que a pluralidade de partes se faz sentir de maneira mais nítida nas hipóteses de litisconsórcio simples, pois, em casos tais, é possível ao juiz proferir decisões distintas em relação aos vários litisconsortes. Deveras, emrelação às hipóteses de litisconsórcio simples, prevalece o princípio da independência entre os litisconsortes, consagrado no art. 48 do CPC. Já no caso de litisconsórcio unitário – conquanto haja diversos litisconsortes –, como o resultado deve ser igual para todos, há várias pessoas (= litisconsortes) que compõem o mesmo e idêntico papel de parte, falando-se mesmo, ou por isso mesmo, em parte...
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