8a O LITISCONS RCIO NO PROCESSO DO TRABALHO

profmarciliomota@hotmail.com Tema: O LITISCONSÓRCIO NO PROCESSO DO TRABALHO 1. REFERÊNCIAS LEGAIS: arts. 46 a 49 da CPC. 2. DEFINIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio é o fenômeno da pluralidade de pessoas num dos pólos ou em ambos os pólos da relação processual. A ação é promovida por várias pessoas contra um único réu, por uma única pessoa em face de vários réus ou por vários autores em face de vários réus. É também conhecido e denominado como cumulação subjetiva em oposição à cumulação objetiva ou de pedidos que nós encontramos no art. 292 do CPC. A matéria é tratada entre os arts. 46 e 49 do CPC e a omissão normativa da CLT nos impõe a aplicação subsidiária das referidas regras, conforme o art. 769 da CLT e o princípio da subsidiariedade. É de se ressaltar, todavia, que o agrupamento de pessoas num dos polos da relação processual não depende da exclusiva vontade dos litigantes, mas da situação em concreto exigir ou permitir essa pluralidade. É necessário, destarte, que o caso concreto se enquadre numa das situações descritas no art. 46 do CPC. No processo do trabalho o fenômeno tem tratamento legislativo e doutrinário sob a denominação de “ação plúrima”. 3. CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO A classificação do litisconsórcio nos ajuda a compreender melhor este fenômeno, interpretá-lo adequadamente e a resolver eventuais problemas decorrentes de sua ocorrência numa relação processual. 3.1. Quanto ao polo processual a) Ativo O litisconsórcio ativo é…

DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Prof. Marcílio Florêncio Mota marcilio.mota@trt6.jus.br Tema: O LITISCONSÓRCIO 1. REFERÊNCIAS LEGAIS: arts. 46 a 49 do CPC. 2. DEFINIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio é o fenômeno da pluralidade de pessoas num dos polos ou em ambos os polos da relação processual. No litisconsórcio, a ação é exercida por várias pessoas em face de um único réu, por uma única pessoa em face de vários réus ou por vários autores em face de vários réus. É…

PÓS GRADUAÇÃO PROCESSO CIVIL RELACIONE LITISCONSÓRCIO EVENTUAL COM A CUMULAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE PEDIDOS 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho tem-se o intuito de esclarecer eventuais dúvidas sobre o litisconsórcio eventual com a cumulação subsidiária de pedidos. 2. DESENVOLVIMENTO Cândido Dinamarco chama de litisconsórcio alternativo ou eventual aquele em que o autor, "estando em dúvida razoável sobre a identificação do sujeito…

interesse público na sua definição - absolutos = natureza causa (define o valor das custas do processo – define o rito) (matéria) critérios relativos = interesse particular na sua definição relativa: valor da causa (pode ser prorrogável, se não manifestar com a defesa, a ação será prorrogada para onde fora distribuída). 5) Quais são as causas de modificação da competência? conexão: estarem ligadas através da causa de pedir ou o objeto. art. 103 CPC: mesma causa de pedir e…

1. Introdução Definição O Litisconsórcio originário (do latim litis consortium: litis, 'lide, processo, demanda; consortìum, associação, participação, comunidade de bens) é um fenômeno processual caracterizado pela pluralidade de sujeitos, em um ou em ambos os polos de um processo judicial. As partes, quando estão em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. “Segundo Araken de Assis, “o litisconsórcio constitui a assunção, no mesmo processo, da função de parte, por mais…

Litisconsórcio Conceito Trata-se de pluralidade de partes, ou seja, uns vinculam estabelecido entre duas ou, mas pessoas que ocupam, num mesmo processo a posição de autores e /ou réus Pela definição do art 46 do cpc Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos e as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III –…

VALE DO RIO DOS SINOS TGP II EAD Avaliação n.2 NOME DO ALUNO: 1. Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. todo litisconsórcio necessário é também unitário b. as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado c. consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em…

O litisconsórcio 1. Conceito O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do art. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente”, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de…

Litisconsórcio Litisconsórcio: pluralidade de autores, réus ou ambos dentro do mesmo processo. O Estado só irá atuar quando houver um conflito de interesses, ou seja, dois polos opostos sempre existiram. Entretanto, é prevísivel que um ou ambos polos (ativo e passivo) podem ser compostos por mais de uma pessoa, o direito ou obrigação abrange mais de uma pessoa. Portanto, litisconsórcio ocorre quando o direito material violado atinge mais de uma pessoa no polo ativo ou passivo.…

LITISCONSÓRCIO Resumo Em geral, um processo é formado por partes singulares, com um autor demandando contra um réu. Entretanto, no caso de convergência de interesses, é possível que os litigantes se reúnam, seja no pólo passivo, seja no ativo, ou mesmo em ambos. Tal agregação constitui o litisconsórcio. O instituto do litisconsórcio, com vistas à economia processual e à harmonização dos julgados, é passível de diversas classificações e gera profundos impactos no curso do…