O litisconsórcio

O litisconsórcio
1. Conceito
O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu.
Pela definição do art. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando “duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente”, quando:
I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
III – entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
IV – ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
Segundo Greco Filho, há comunhão de direitos ou obrigações quando duas ou mais pessoas possuem o mesmo bem jurídico ou têm o dever da mesma prestação. Não se tratam de direitos ou obrigações idênticos, iguais, posto que diversos, mas de um único direito com mais de um titular ou de uma única obrigação sobre a qual mais de uma pessoa seja devedora. Observa-se que, nesse caso ambos os litisconsortes serão titulares de direitos, ou devedores de obrigações, que estão em causa.
Estarão, portanto, diretamente ligados à lide por ter direito ou obrigação próprios em litígio, decorrendo disso o litisconsórcio. Já quanto aos incs. II e III do artigo supracitado, evidencia-se conexidade objetiva, por haver em comum o bem da vida pleiteado, quando for comum o objeto (pedido) ou a causa de pedir. Não se analisa a necessidade de o provimento jurisdicional pleiteado ser o mesmo, mas sim se o pedido mediato e os fatos alegados levam a uma conexão.
Dessa forma, os litisconsortes devem ter feito pedidos, o qual tem como premissa a condição de parte. Quanto ao inc. IV, argumentando que enseja a formação do litisconsórcio em razão de uma ligação entre as demandas por haver um ponto comum de fato ou de direito, que darão origem a questões afins. Esse ponto comum de fato ou de direito se expressa pelo elemento abstrato da causa de pedir ou