Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

FACULDADES INTEGRADAS DO IGUAÇU – UNIGUAÇU ACADÊMICA: LIDIANE APARECIDA LOURENÇO KUIAVA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSO CIVIL II PROFESSOR: EVERTON LUIS DA SILVA TURMA: N6 Introdução Neste trabalho estaremos abordando a teoria do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, mostrando a importância destes tópicos dentro do Processo Civil. A cumulação subjetiva atende alguns princípios do Processo Civil. O primeiro deles é o princípio da economia processual, em razão da qual, com o Litisconsórcio, evita-se o desperdício de recursos (em sentido amplo, significando recursos financeiros, utilização do aparelho jurisdicional, etc). O segundo princípio é o da segurança jurídica, pois o Litisconsórcio, ao proporcionar que se aplique o direito uniformemente, àqueles que do processo sejam partes, evita a prolação de decisões conflitantes. Já a Intervenção de Terceiros é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por Litisconsórcio ou por Assistência. 1. Liticonsórcio 1.1. Conceito Litisconsórcio vem do latim litis consortium; litis: lide, processo, demanda; consortìum, associação, participação, comunidade de bens e é um fenômeno processual caracterizado pela pluralidade de sujeitos, em um ou em ambos os pólos de um processo judicial. É o fenômeno que ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo pólo do processo, como autores, como réus, ou como autores e como réus. Possibilita que seja contemplada pelo sistema, no

LITISCONSÓRCIO 1.Conceito: constitui-se na pluralidade de partes (autores e/ou réus) numa mesma demanda devendo haver entre eles o enteresse comum no resultado do processo. 2.Classificação: a.ativo: vários autores e um réu passivo: um autor e vários réus misto: vários autores e vários réus. b.Inicial: é aquele cujo litisconsórcio se forma no ínicio da demanda quando a ação é proporta por mais de um autor ou quando a citação foi direcionada para mais de um réu. Ulterior: é aquele cujo…

no mínimo necessário. Os conceitos de formação, possibilidades de suspensão e a da extinção do processo também são trabalhados nesta disciplina, sempre com a variável do tempo(duração do litígio judicial) como referência. A ambientação proporcionada na disciplina prepara o aluno, futuro profissional para receber no Direito Processual Civil II a teoria mínima necessária para o início, tramitação e encerramento da atividade jurisdicional de 1° grau. Além disso, a disciplina é…

TEORIA GERAL DO PROCESSO  O QUE SE ENTENDE POR TEORIA GERAL DO PROCESSO?  NA LIÇÃO DE FREDIE DIDIER JR. A TEORIA GERAL DO PROCESSO “É UMA DISCIPLINA JURÍDICA DEDICADA À ELABORAÇÃO, À ORGANIZAÇÃO E À ARTICULAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS (LÓGICO-JURÍDICOS) PROCESSUAIS.”  A TEORIA GERAL DO PROCESSO, PORTANTO, TRATA DOS CONCEITOS QUE SERVEM COMO PRESSUPOSTO PARA UMA ABORDAGEM CIENTÍFICA DO DIREITO POSITIVO. TEORIA GERAL DO PROCESSO  SÃO EXEMPLOS DE CONCEITOS JURÍDICOS…

por outrem, conforme a maior ou menor necessidade de integração, para que o processo possa desenvolver-se validamente. Representação: É o meio através do qual se integra a capacidade processual daquele que pretende propor uma demanda, porém não tem capacidade para isso. Os absolutamente incapazes são, por excelência, as pessoas que precisam de integração da capacidade para estar em juízo através da representação. Assistência: É o meio através do qual se integra a capacidade…

1) Defina competência: ATRIBUIÇAO DE PODER A DETERMINADOS ORGAOS JURISDICIONAIS, VISANDO A SOLUÇAO DE LIDES, DENTRO DE UMA DIVISAO RELATIVA, MATÉRIAS, FUNÇOES E OBJETOS MATERIAIS. 2) Diferencie processo e procedimento. Processo: Instrumento pelo qual o Estado exerce a jurisdição, visando a solução de litígios ou a concepção de um provimento jurisdicional de força declarativa não contenciosa, em ambos os casos construindo através de um procedimento realizado…

Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com issoresguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que…

vida.” Dinamarco, Instituições. - Conceito de processo: é “o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional”. Alexandre Câmara; Lições. Processo é instrumento de jurisdição. “O processo, então, pode ser encarado pelo aspecto dos atos que lhe dão corpo e das relações entre eles e igualmente pelo aspecto das relações entre seus sujeitos”. Cintra, Grinover, Dinamarco; Teoria Geral do Processo. Processo visto como autos: autos são a…

Pressuposto Ela pressupõe que o terceiro seja titular do direito debatido no processo, mas por se tratar de litisconsórcio facultativo optou por não propor conjuntamente a ação. 2.3.2Exemplo; Ação reivindicatória (ação que se discute a propriedade ação que se discuti a propriedade) uma relação de condomínio, já que a legislação autoriza a defesa em juízo por apenas umas das partes. 2.4 Procedimento; 2.4.2 Solicitação de ingresso na relação processual; A solicitação para o ingresso na…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho é objeto de uma breve exposição sobre o instituto do Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros na relação processual. A relação processual possui uma configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado – juiz, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. Assim se configura o Litisconsórcio, que nada mais é do que a pluralidade de demandantes e demandados em um…