Semanas de processo civil i

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Título Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes.
Número de aulas por semana 1
Número de semana de aula 1
Tema Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo.Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes.
Objetivos • O tema é um dos mais importantes do processo civil, e ainda hoje se presta a muitas dúvidas dos alunos e dos operadores do direito. Na exposição o professor deverá apresentar um esboço no quadro de como se forma o litisconsórcio necessário e o facultativo e suas espécies(simples e unitário) e a posição no processo (ativo, passivo, misto e multitudinário), além do expor sobre o princípio da autonomia.
Estrutura de conteúdo • Pluralidade das partes;
• Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário;
• Posição no processo;
• Princípio da autonomia dos litisconsortes.
Recursos físicos Lousa edatashow.
Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1
Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência,reconhece a procedência do pedido autoral.
INDAGA-SE:
a) O ato praticado é válido? Explique.
R: Não. Porque este ato prejudicaria os demais, dependendo por tanto da anuência destes. ARTS 48 e 49 CC.
b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique.
R. Litisconsórcio incidental ou superveniente são sinônimos, que significa “o que vem depois” – Ou seja surge após o início dademanda, ele ocorre no curso do processo. Que é diferente o litisconsórcio originário ou inical que é aquele que se estabelece no inicio da demanda, aquele que já se cria com ela, ocorre que ao ingressar em juízo existem vários autores, ou quando o autor aponta vários réus. O Caso acima trata de litisconsórcio inicial.
Caso Concreto 2
Alguns proprietários e moradores de determinado edifício resolvempromover uma ação judicial em face do condomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque desobedecido o quorum mínimo de participantes previsto na convenção. O réu foi citado regularmente e em contestação alegou que a assembléia somente poderia ser anulada se a ação fosse proposta por todos os condôminos.
INDAGA-SE:
a) Está correta a alegação do Condomínio? Fundamente aresposta.
R: Não, pois não se trata de litisconsórcio necessário. O litisconsórcio é facultativo, porém com implicações de litisconsórcio unitário, ou seja, a decisão será igual para todos.
b) Quais as razões doutrinárias e legais para a formação de um litisconsórcio? Explique.
R: Celeridade – Economia processual – Harmonização dos julgados, razões legais ARTIGOS 46 a 49 CPC.
Questão n.º 01:(34º Exame de Ordem – 2007.3) Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que:
a) todo litisconsórcio necessário é também unitário.
b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário;
É IMPOSSÍVEL INVALIDAR O NJ PARA UNS E MANTÊ-LO PARA OUTROS.
c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem ocausou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado;
d) consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo necessário o litisconsórcio assim formado.
Questão n.º 02:
(168º Concurso de Ingresso na Magistratura TJSP) O juiz pode limitar o...
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