Linha Do Tempo Do Direito Desde 1990

militantes de partidos de esquerda. Em sua reivindicação específica, o movimento foi vitorioso sob dois aspectos. Conseguiu a redução da tarifa e definiu a questão do transporte público no plano dos direitos dos cidadãos, e portanto afirmou o núcleo da prática democrática, qual seja, a criação e defesa de direitos por intermédio da explicitação (e não do ocultamento) dos conflitos sociais e políticos. Não foram poucos os que, pelos meios de comunicação, exprimiram sua perplexidade diante…

Criança e do Adolescente, de 1990, é que o assistente social e o psicólogo passaram a integrar, como efetivos, o quadro de servidores da instituição. Desde então, tal inserção exige desses profissionais constante aprimoramento em virtude da especificidade do trabalho e das demandas surgidas em decorrência das manifestações da questão social, que refletem no Poder Judiciário e no cotidiano profissional. Demandas A inserção de outros profissionais, diferentes do Direito, no Poder…

PASSIONAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES Carolina Fernanda Lima Silva¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo conceituar a expressão “Crime Passional” e a evolução de sua punibilidade devido ao progresso sócio cultural ocorrido através dos tempos. O crime passional é um delito que sempre existiu na história da humanidade, porém, em nenhuma época, foi tipificado nas legislações, enquadrando-se tão somente no delito de homicídio e suas vertentes. Palavras-chave: Paixão.…

Quatro linhas básicas de interpretação acerca da globalização: a histórica, a sociológica, a da compressão dos espaços e a abordagem liberal. | | b. | Apenas duas linhas de pensamento: a histórica e a sociológica. | | c. | Cinco grandes temas de abordagem: corrupção, desmatamento, exclusão social, benefícios sociais e melhorias das condições de produção. | | d. | Três linhas básicas de interpretação: a liberal, a intervencionista e a neoliberal. | | e. | Apenas uma…

A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E FORMAS DE VIOLAÇÃO DE SEUS DIREITOS RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a questão da violência contra crianças e adolescentes e as principais formas de violação de seus direitos, para isso aborda-se a retrospectiva socio-histórico da violência cometidas contra crianças e adolescentes, no âmbito mundial e nacional, assim como os direitos e violações do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente) Nª 8.069/90 e a…

promulgação da Constituição Federal. Em anos anteriores, havia um movimento na sociedade reivindicando mudanças neste sistema, uma vez que ele não conseguia enfrentar os principais problemas de saúde vigentes no país. Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 1990) dentre as características da organização dos serviços de saúde no período que antecede a Constituição Federal e as suas leis orgânicas ( Lei 8080 e 8.142), cabe destacar: “um quadro de doenças de todos os tipos condicionadas…

social e tudo o que esse conceito implica, fazendo repensar nas práticas pedagógicas no sentido de promover os excluídos tornando-os partes de uma nova história. Buscando compreender o ingresso em escola normal e turmas regulares tendo o mesmo direito que toda criança. Traz a relevância sobre a importância da afetividade como fator influente no desenvolvimento da aprendizagem. A pesquisa que resultou esse estudo conclusivo foi motivada por um incentivo a inclusão, quando somos…

candidato beneficiado, bem como, os que contribuíram para a prática do ato, com a declaração de inelegibilidade. Na ausência de leis estabelecendo termos definidos para o ajuizamento desta ação, neste trabalho abordaremos se, a qualquer tempo, atos praticados por agentes públicos, ou cidadãos com expressiva atuação política, mesmo que oficialmente, não estejam ainda confirmados candidatos, podem ensejar a propositura da referida ação. A partir desta constatação propomos, na…

vulnerabilidade, pela precária situação da saúde, da educação, do desrespeito a liberdade, a dignidade e a convivência familiar e comunitária, possibilitando-lhes ascender ao status de cidadãos. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, sujeito de direito, cidadania. Esta monografia objetiva analisar a realidade atual das crianças e adolescentes em nossa sociedade com o Projeto: A efetividade do ECA, desafios e possibilidades no CREAS. Para tanto, foi realizado um estudo de…

nunca, encontra‑se pressionada por poderosos interesses de classes. Vale dizer, que tal política encontra‑se sob o fogo cruzado de interesses que, no âmbito da “totalidade hierarquizada constituída pela economia mundial” (Chesnais, 2010, p. x) dos tempos presentes, reproduzem mais intensamente a disputa desigual entre capital e trabalho por ganhos particulares. Está certo que a política social brasileira tem peculiaridades que devem ser consideradas. Não obstante isso, vale lembrar que…