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  • Publicado : 19 de abril de 2013
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Atuação do Assistente Social no Judiciário
O Tribunal de Justiça teve suas primeiras comarcas criadas em Minas Gerais em 1714. Verifica-se que a inserção do assistente social no poder judiciário édatada na década de 40 prioritariamente nos juizados da infância e juventude. No entanto somente a partir do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, é que o assistente social e o psicólogopassaram a integrar, como efetivos, o quadro de servidores da instituição. Desde então, tal inserção exige desses profissionais constante aprimoramento em virtude da especificidade do trabalho e dasdemandas surgidas em decorrência das manifestações da questão social, que refletem no Poder Judiciário e no cotidiano profissional.
Demandas
A inserção de outros profissionais, diferentes doDireito, no Poder Judiciário, deu-se em razão da dificuldade de atender às novas demandas da sociedade por meio, apenas, da objetividade da Lei.
Desafios
O Poder Judiciário é uma instituição hierárquica,conservadora e permeada por contradições. O Serviço Social é uma profissão que atua orientada por uma perspectiva de análise crítica da realidade social e sua intervenção se dá no conjunto dasdesigualdades produzidas pelo capitalismo. Há apenas algumas décadas o profissional de Serviço Social foi inserido no contexto do judiciário mineiro, exigindo da categoria de assistentes sociais uma buscapor conhecimento específico sobre a intervenção neste espaço sócio-ocupacional.
Atribuições
O cidadão só recorre ao Poder Judiciário quando nenhum outro recurso foi capaz de atender a suasolicitação, entretanto, há situações em que os direitos são violados em que a Justiça é acionada por iniciativa do Estado, através do Ministério Público. Assim como em outras áreas de atuação, perceber que aquestão relatada pelo jurisdicionado não é um caso isolado, e, sim, reflexo das incongruências sociais produzidas pelo modo de produção capitalista, é uma das tarefas do profissional de Serviço Social...
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