Projeto de intervencao em campo de estagio

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
ESTÁGIO EM SERVIÇO SOCIAL 2
PROF. MARCOS FRANCISCO DE SOUZA
PROF.ª KAREN SANTANA DE ALMEIDA
SUPERVISORA DE CAMPO: KAROLINA VARJÃO

PROJETO DE INTERVENÇÃO EM CAMPO DE ESTÁGIO
“PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM INTERDIÇÃO DO MPDFT”

JAMILA ZGIET – 03/20412
MICHELE LAGO – 03/85468

BRASÍLIA
1/2006Projeto de Intervenção em Campo de Estágio de Serviço Social:

“Programa de Capacitação em Interdição do MPDFT”

Apresentação

Este projeto de intervenção configura avaliação primordial da disciplina de Estágio em Serviço Social II. O campo de estágio de onde partirá a proposta de intervenção é o Núcleo de Perícia Social (NUPES) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Oalvo não deve ser apenas o setor supracitado, mas diversos órgãos daquele ministério, além do Instituto Médico Legal, uma entidade que trabalha diretamente com o tema trazido – a interdição judicial.
Sob a supervisão de Karolina Varjão e Karen Santana de Almeida, o presente projeto consegue contemplar o desejo, nutrido pelas estagiárias, de modificação do quadro atual do Ministério Público eoutros órgãos na lida com as questões inerentes à curatela de pessoas consideradas incapazes, em especial daquelas com transtorno, doença e deficiência mental, que nem sempre vêem-se totalmente alheias às percepções da realidade à sua volta, tendo, portanto, capacidade de tomar decisões, embora este direito lhes tenha sido tirado.

Objeto

O objeto deste projeto é a banalização da interdiçãojudicial de pessoas maiores de idade consideradas incapazes, conforme o artigo 1.767 do Novo Código Civil Brasileiro:
Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:
I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
II - aqueles que, por outra causa duradoura, nãopuderem exprimir a sua vontade;
III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
V - os pródigos.

A interdição consiste no processo de confisco dos direitos dessas pessoas, mediante a fixação de um curador que será responsável por todasas decisões relativas à vida e às finanças do curatelado. Os idosos e os portadores de transtorno, doença ou deficiência mental representam a maioria dos casos em que se designa a curatela. Tal medida configura uma restrição drástica na liberdade das pessoas interditadas, em todos os seus âmbitos, uma vez que elas vêem-se inimputáveis e impedidas de exercer sua cidadania – não podem contrairmatrimônio, votar, ir e vir sem autorização, consumir bens, tomar decisões ainda que digam respeito à sua própria vida.

Público-alvo

Constituem público-alvo direto do Programa de Capacitação em Interdição do MPDFT todos os servidores (incluindo requisitados e em quaisquer situações), Promotores de Justiça e estagiários de setores que lidem com a temática da interdição no Ministério Público doDistrito Federal e Territórios, tais como as Promotorias de Justiça de Família e as de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência, o Núcleo Regional de Informação em Deficiência (NURIN-SICORDE), o Núcleo de Proteção ao Interditado (NUPIN) e o Núcleo de Perícia Social. Terá participação na implantação do projeto, além do NUPES, a Assessoria de Política Institucional (API). Também consideram-sepúblico-alvo do projeto médicos peritos do Instituto Médico Legal, que contribuem com laudos psiquiátricos para os processos de curatela.
O público-alvo indireto são os usuários do MPDFT em matéria de curatela – os pretensos interditos e sua família –, cujo atendimento será afetado no caso de o programa obter sucesso em seus objetivos.

Justificativa

Recentemente, viu-se um aumento das...
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