Linha Do Tempo Do Direito Desde 1990

Azambuja[1] INTRODUÇÃO Deparar-se com a adoção de uma criança ou adolescente, ao mesmo tempo em que nos põe em sintonia com um instituto extremamente atual, delineado pelo princípio da Doutrina da Proteção Integral, nos remete a uma prática que já se fazia presente no início da história das civilizações. Por razões diversas, próprias de cada momento histórico, a humanidade, desde os seus primórdios, recorreu à adoção, como demonstram as diversas legislações. A…

Municipal da UNUEAD/UEG. 2 Orientador. Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Pós Doutor pela Universidade de Porto-Portugal, orientador na linha de pesquisa Controle da Administração Pública. 3 Co-orientadora. Especialista em gerenciamento de projetos, tutora no curso de especialização em Gestão Pública Municipal, tutora orientadora na linha de pesquisa Controle da Administração Pública. 2 ABSTRACT The paper whose theme is: "The external control of the Municipal…

Linha do tempo da Gestão Escolar no Brasil A década de 70, ainda sob a ditadura militar, marca o início das ações do Movimento Brasileiro de Alfabetização o MOBRAL, que era um projeto para se acabar com o analfabetismo em apenas dez anos. O sistema educacional compreendia quatro níveis básicos, que atendiam a diferentes faixas etárias, enquanto o ensino obrigatório restringia-se à escola primária de quatro anos. Com a Lei n.º 5.692/71, a escola primária e o ginásio foram fundidos e…

expansão do abandono no território brasileiro. Existe desde o século XVIII e tendo como principal fator a miséria. As taxas de mortalidade se tornavam cada vez mais altas, teorias fundamentadas começaram a dominar as práticas de assistencialismo e serviços sociais, de tal forma que os expostos passaram a ser vistos como cidadãos úteis que a Pátria não poderia perder. Todo ser humano necessita e tem direito, assim como também todo ser humano possui o direito de liberdade e não pode ser…

(oPCIONAL) (Fonte Times New Roman, tamanho 12, letras maiúsculas, centralizado, negrito) MORGADO, M. L. C. Reimplante dentário. 1990. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Biológicas) - Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, 1990. (Referência conforme a ABNT NBR 6023) Página Linha Onde se lê: Leia-se: 32 03 publiacao publicação 55 15 maior freqüência maior amplitude 61 07…

minhas ponderações sobre esta afirmação, visualizando em primeiro lugar o terreno das nossas lutas pela observância dos direitos das pessoas com deficiência. Um paradigma em declínio Tem sido uma prática muito comum discutirmos e deliberarmos sobre os direitos das pessoas com deficiência, por vezes focalizando alguns desses direitos e por vezes focalizando todos os direitos de uma forma geral. Como conseqüência dessa prática, decretos, leis e outros instrumentos formais têm surgido…

da noite de ontem, o departamento da autarquia responsável pela avaliação do caso não havia recebido os papéis sobre o processo de alteração societária da companhia aérea brasileira que, segundo o presidente da TAM S/A, holding que controla a TAM Linhas Aéreas, Marco Antonio Bologna, já foram encaminhados tanto para a Anac quanto para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para o Conselho Nacional de Defesa Econômica (Cade), no Brasil, e para as autoridades competentes e…

posição oficial do Paquistão é que a Caxemira é um território disputado cujo estatuto definitivo só pode ser determinado pelo povo da Caxemira. Alguns grupos caxemires acreditam que a Caxemira deve ser independente da Índia e do Paquistão. Desde a década de 1990, o estado indiano de Jammu e Caxemira tem sido afetado por confrontos entre caxemires separatistas, incluindo militantes que a Índia alega serem apoiadas pelo Paquistão e as Forças Armadas do Paquistão, o que causaram milhares…

eitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à…

Geraldo Donizete de Souza Prado[2] RESUMO: O presente artigo busca, em linhas gerais, apresentar o conceito de cidade educadora; seus objetivos, princípios, histórico e suas atuais condições. Visando, principalmente, demonstrar a necessidade de se investir no desenvolvimento do cidadão, de prepará-lo pra conviver em sociedade, de torná-lo capaz de cobrar seus direitos e cumprir com seus deveres para com a sociedade. 1. INTRODUÇÃO