Sus (resumo de sus)

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A Saúde no Brasil: uma introdução ao Sistema Único de Saúde.
Aristides J. V. Carvalho O sistema de saúde brasileiro passou por uma transformação importante a partir de 1988 com a promulgação da Constituição Federal. Em anos anteriores, havia um movimento na sociedade reivindicando mudanças neste sistema, uma vez que ele não conseguia enfrentar os principais problemas de saúde vigentes no país.Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 1990) dentre as características da organização dos serviços de saúde no período que antecede a Constituição Federal e as suas leis orgânicas ( Lei 8080 e 8.142), cabe destacar:
“um quadro de doenças de todos os tipos condicionadas pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que o sistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão; completairracionalidade e desintegração das unidades de saúde, com oferta excessiva de serviços em alguns lugares e ausência em outros; excessiva centralização implicando por vezes em impropriedade das decisões, pela distância dos locais onde ocorrem os problemas; recursos financeiros insuficientes em relação às necessidades de atendimento e em comparação com outros países; desperdício dos recursos alocadospara a saúde (...); baixa cobertura assistencial da população, com segmentos populacionais excluídos do atendimento, especialmente os mais pobres e nas regiões mais carentes; falta de definição clara das competências dos vários órgãos e instâncias político-administrativas (...); desempenho descoordenado dos órgãos públicos e privados conveniados e contratados (...); insatisfação dos profissionaisda área da saúde (...) pela ausência de uma política de recursos humanos justa e coerente; baixa qualidade dos serviços oferecidos(...); falta de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação dos serviços; imensa preocupação e insatisfação da população com o atendimento à saúde.”

Tendo como referência este diagnóstico e utilizando-se de experiências acumuladas nos últimos anos e,sobretudo, nas propostas da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, a Constituição de 1988 estabeleceu uma seção sobre a saúde, em que incorpora, além de um conceito novo de saúde, o direito à saúde, e uma nova forma de organização dos serviços públicos de saúde no Brasil que, devido às suas características, foi chamado de Sistema Único de Saúde- SUS. Em linhas gerais, o novo conceito de saúdeque passou a ser defendido a partir destas mudanças no cenário nacional se opunha à visão anterior de saúde como ausência de doença. Era um “conceito mais ampliado”, em que saúde significava também condições dignas/qualidade de vida. Neste sentido, começou-se a entender que a saúde estava relacionada a outros fatores, além da assistência médica, ou como diz a Lei 8080:
que “a saúde tem comofatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso aos bens e serviços essenciais.”

Contrariando a prática do sistema de saúde anterior, a Constituição de 1988 assegura que “a saúde é direito de todos e dever do estado”(BRASIL,1991). Esta afirmativa legitima o direitode todos, sem qualquer discriminação, às ações de saúde em todos os níveis, assim como deixa explicitado o dever do estado de garantir “políticas sociais e econômicas” que sejam capazes de viabilizar este direito. Há, portanto, no texto da lei uma clara definição do compromisso do estado com o bemestar social, e a consolidação do direito à saúde como um dos direitos da cidadania. Por seguir amesma doutrina e as mesmas diretrizes em todo território nacional, sob a responsabilidade das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) o SUS não é um serviço ou instituição, mas um “sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum” (BRASIL, 1990). As palavras de Cunha (1998) elucitam bem esta idéia:
“ é preciso compreender bem esta...
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