Licc Direito Internacional Privado Segundo A Licc

TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 – Sobre a homologação de sentença estrangeira pelo Brasil, responda: a) O que é homologação? Resp.: Homologar quer dizer aprovar, ou mesmo reconhecer. Uma sentença estrangeira deve ser aprovada ou reconhecida pelo poder judiciário no Brasil. A lógica desse procedimento é muito simples: todo país é independente e soberano e, portanto, não pode um poder judiciário de um país ditar ordens para que outro as cumpra, é necessário que o tribunal…

DIREITO CIVIL – I PROFª.(MSc.) CLEUSA VALIM MARINI EMAIL: cleusa.marini@hotmail.com (Aula 01) LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: - Conceito - Fontes do direito - Lei Conceito: é tudo aquilo que gera e que faz brotar o Direito. Fontes - Classificação: Lei Analogia Costumes Princípios Gerais do Direito Doutrina Jurisprudência Em relação a sua classificação, as fontes do Direito podem ser analisadas da seguinte forma: Fonte Principal Fonte Acessória a)

Direito De Nacionalidade Introdução A nacionalidade se dá um vinculo jurídico-politico que liga o sujeito a um estado, tornando-o parte do povo, o que lhe dá proteção estatal e todas prerrogativas ínsitas a condição de nacional, bem como os seus deveres como um elemento do estado. Resolveu-se pesquisar sobre este assunto, procurando-se apresentar, de uma maneira crítica, a questão da nacionalidade, como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, objetivando expor o tema proposto…

Teoria Geral do Direito....................................................................................2 1.1. Noção Elementar de Direito ............................................................................................3 1.1.1. Conceito e Etimologia ..............................................................................................5 1.1.2. Multiplicidade e Unidade do Direito ........................................................................6 1.2. Direito e…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Sociedade e direito No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. A correlação entre a sociedade e direito está função que o direito exerce na sociedade: função ordenadora. Tarefa da ordem juríca = harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste.…

Estudo do Direito (IED) é uma disciplina que estuda a ciência, transmitindo noções básicas e gerais de diversos ramos do universo jurídico, que prepara os alunos introduzindo o estudo enquanto ciência (sistema normativo/dogmática jurídica) e o estudo sob o ponto de vista de outras disciplinas como a Filosofia e a Sociologia. É uma disciplina preparatória para as demais disciplinas que serão passadas durante o curso. Finalidade da IED: Identificar os diversos significados da palavra…

possibilidades existentes de cooperação jurídica internacional, ou seja, sobre os institutos das cartas rogatórias e das homologações de sentenças estrangeiras. O objetivo é o de demonstrar as relações internacionais, enfatizando a necessidade de colaboração entre os países para a prática de determinado ato processual. Para o exercício de atos processuais fora dos limites territoriais de competência dos magistrados é imprescindível a cooperação jurídica internacional, a qual, em que…

Direitos das Pessoas 1. Categorias de direitos: A pessoa deve ser considerada sobre três aspectos e a cada um corresponde uma categoria de direitos: - Pessoa considerada como ser humano: Correspondem os Direitos humanos (inerentes à pessoa humana). Os direitos humanos são denominados pela doutrina de Liberdade Clássica ou Negativa e em nossa legislação de Direitos Individuais e Coletivos. A denominação liberdade clássica deve-se ao fato de historicamente aparecerem em…

■MTRODUQAO AO DIREITO LIÇÕES DE PR O PÈD EUTICA JURÍDICA ANTONIO BENTO BETIOLI •• •• — — - " mm mi @ Antonío Bento Beíioíi 1939 * EQUfPE DE REALIZAÇÃO • Coordenação: Thereza Elisa Chemello Projeto Editorial: Qaríos Linardi Produção Gráfica: Ronaldo Erhardt Ludwig Composição:Hirctom da Silva Brandão Nárrima Mendes S. Leat Sandra Ely• V.• Salimeno Pasf-Up: Nirley Elias DanieJ C. de Abreu Revisão: Fernando de Benedito Gião/Vera Lúcia F. Pereira Gião Projeto de Capa: c.J.L…

Teoria Geral do Processo Ordenamento Jurídico se divide em direito material processual. O poder judiciário é exercido pelo juiz investido (posse do cargo). A solução do conflito pelo juiz deve ser imparcial, ao passo que a solução advinda de convergência de vontade de ambas as partes é parcial. As partes, melhor dizendo, aos mitigantes de maneira geral é garantido o acesso ao poder judiciário através do devido processo legal – art. 5, inciso LIV da C.F. O processo, portanto é o…