A LDB e a constituição de 1988

A LDB de a Constituição brasileira de 1988: os dois pilares da atual legislação educacional nacional A lei n. 9394/96-lei de diretrizes e bases da educação nacional • A análise da carta constitucional de 1988, depreendemos logicamente o fato de que a legislação educacional foi notavelmente estimulada pelos numerosos dispositivos constitucionais que na constituição atualmente e vigor tratam direta e indiretamente acerca de matéria constitucional. • Abrangentes, detidas e objetivas veio a contemplar a educação bem como o seu respectivo direito social público subjetivo. • Manifestou-se a necessidade de se efetuar uma reformulação bem como uma reestruturação da legislação educacional tendo-se em vista as modificações ensejadas pela Carta de 1988, a qual separou-se efetivamente a partir das discussão e debates no Senado Federal cuja duração foi de oito anos até que fosse aprovado a nova LDB mediante a lei n.9394/96 de 20 de Dezembro de 1996 ou Lei Darcy Ribeiro. • A LDB atualmente em vigor se constitui em um reflexo tanto da nova ordem jurídica constitucional instaurada a partir de 1988 como da discussão e debates no Senado Federal que revelam o teor bem como caráter político da idealização bem como da elaboração e construção da nova lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional. • A versão do substitutivo da Câmara, porem, apresentava-o de forma muito mais consistente e vigorosa e, por consequência, mais positivamente comprometedora de todas as…

Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do ensino, das condições e pressupostos sociais mínimos para efeitos…

NACIONAL LEI N0 FILOSÓFICO-POLÍTICA PRINCIPAIS DA EDUCAÇÃO 9394/96 VISÃO DOS PONTOS Ac. Carlos A . Caprioglio (COFIL-FUNREI) Ac. Andreia Simone Santiago Ac. Noelma Maria da Cruz Ac. Leandro Marcos M. da Silva Ac. Regiane Ramalho (COFIL-FUNREI) Profª Orientadora: Maria Imaculada Reis (DECED-FUNREI) aminhamos para o final dos anos 90 e princípio do novo milênio. Época de profundas contradições que se perpassam no meio em que vivemos. O mundo sente o efeito…

estatuto da criança e do adolescente ( Lei n°8069/1990 ), também reafirmou o direito a respeito das propostas e garantias para as crianças e adolescentes, entre outras coisas o atendimento em creche e pré-escola para as crianças de 0 à 6 anos de idade. A partir do documento de Política Nacional da Educação Infantil, 1995 o MEC definiu quatro ações gerais para Educação Infantil em âmbito nacional: incentivo à elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas e…

Escolar. Este aluno também será avaliado por uma equipe de multiprofissionais que comprovem suas altas habilidades. Os documentos que regulamentam a reclassificação deverão ser arquivados na pasta do aluno. 3- Serão observados os dispositivos que constam na Resolução n° 138/99/CEE/RO, Art. 21, inciso XV e Resolução nº149/05/CEE/RO, de 13/12/05. Será realizada a adaptação de estudos, com aproveitamento e complementação de estudos, toda vez que o novo currículo a ser desenvolvido pelo…

Pesquise em revistas e jornais uma matéria sobre o que mais lhe chamou a atenção na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 e, com base nos conteúdos trabalhados, comente-a. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi regularizada e definida e introduzida no sistema de educação no Brasil com base nos princípios já existente na educação da constituição. Pela primeira vez esta é citada vez na Constituição de 1934. A LDB foi elaborada no ano de 1961, depois…

A reforma educacional preconizada pela Lei n º 9394, de 20/12/1996, conhecida como LDB, estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Pela primeira vez foi incorporado o tema Projeto Pedagógico. Essa mesma Lei anuncia, também, que o Brasil não terá mais currículo nacional para nenhum nível de ensino e sim uma Base Comum Nacional, sob a forma de área de conhecimento. No município de Sertãozinho, ainda não há o Projeto Político Pedagógico, temos vários outros documentos…

Curso: Pedagogia – Modalidade Educação a Distância A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN n. 9394/96), em seu art. 67, define que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação. Explicite sua opinião em um texto de 15 a 20 linhas. Após inúmeras fontes e análise ao art.67 da LDBEN nº 9394/96, cheguei á conclusão de que é fundamental a interligação dos eixos: Gestão - Formação – Carreira. O docente é o eixo central, e deve ter…

A Diversidade e a Lei de Diretrizes e Bases Especificidades da Educação Indígena Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96 (LDB), é dever do Estado garantir o acesso à educação básica obrigatória para qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, ou seja, a comunidade indígena também tem direito à educação. No entanto toda comunidade indígena além de uma cultura…

Caracterização da LDBEN - 9394/96....................................................05 4.1. Atividades..............................................................................................07 4.2. Atividade 1 (LDB/96).............................................................................08 4.3. Atividade 2 (Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN)...........................12 4.4. Atividade 3 (Planejamento da educação no Brasil)..................................21 5.…