LDB 9394/96

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1

ANÁLISE
DA
L.D.B.
NACIONAL
LEI
N0
FILOSÓFICO-POLÍTICA
PRINCIPAIS

DA
EDUCAÇÃO
9394/96
VISÃO
DOS
PONTOS

Ac. Carlos A . Caprioglio (COFIL-FUNREI)
Ac. Andreia Simone Santiago
Ac. Noelma Maria da Cruz
Ac. Leandro Marcos M. da Silva
Ac. Regiane Ramalho (COFIL-FUNREI)
Profª Orientadora: Maria Imaculada Reis (DECED-FUNREI)

aminhamos para o final dos
anos 90 e princípio donovo
milênio. Época de profundas
contradições que se perpassam no
meio em que vivemos. O mundo
sente o efeito devastador da globalização econômica. O Brasil, em especial, vive o difícil processo de reformas constitucionais. Paralelamente, a sociedade brasileira assiste
a episódios desabonadores, como o
da aplicação indevida do dinheiro
público destinado aos precatórios.

C

É nessecenário, sulcado pela dicotomia que nos situamos, cenário que
evoca a cada dia o desassociamento
de nossa realidade de país em desenvolvimento, dos moldes de uma
economia de primeiro mundo. Faltanos, sem dúvida, agruparmo-nos em
torno de um ideal coletivo, que inspire e impulsione as mudanças que
urgem. É desenvolvendo a consciência sólida de cidadania que galgaremos em direção aos princípioscomuns de preservação e respeito ao
indivíduo e aos grupos: - Esta é a
verdadeira ação democrática. Entretanto, tal transformação se faz
também pela contribuição da educa-

ção.
E é justamente esta transmutação,
que plenifica e torna tão importante o
processo de educar, bem como o
justifica. É época de nova lei na educação. Tempo de sonhos e utopias,
mas também de muito trabalho e pésno chão. É isto que nós propomos
nas linhas que se seguem: diferenciar o que alenta os sonhos, quando
os mesmos são utopia, e apontar o
sustentáculo do trabalho, quando o
mesmo é fruto da realidade. Sendo a
estrutura capitalista mundializador
excludente, em termos de poder,
propriedade, liberdade e direitos, o
Brasil é o oitavo país na escala dos
moldes de uma economia de primeiro mundo,contraditoriamente é também um país em que o acesso e a
permanência nos três graus de ensino se concentra na realidade efetiva
de uma minoria.
Nascida de um projeto do Deputado
Octavio Elísio (PMDB - MG) após a
promulgação da Constituição em
1988, a LDB recebeu um substitutivo, perdeu artigos e ganhou outros
sugeridos por associações de pro-

Revista Eletrônica Print by FUNREIMetavnoia, São João del-Rei, n. 2, p. 23-29, jul.

26

CAPRIOGLIO. Carlos A . et alli: Análise da L.D.B. da Educação Nacional Lei n . 9394/96.......

fessores e universidades. Em 1994,
aprovado na Câmara, o projeto foi
enviado ao

Análise dos principais pontos da
nova LDB. Universidade e Sociedade,p.164).

Senado, onde foi substituído por outro o do Senador e Educador Darcy
Ribeiro(PDT-RJ). No final a LDB foi
costurada com artigos do projeto da
Câmara e do Senado. Esta lei propõe mudanças tão profundas que
ainda é cedo para prever quando (e
se) Estados e Municípios se adaptarão a elas.

Educação Profissional

Exporemos à baila, justamente os
principais tópicos que a tornam tão
atípica, e ao mesmo tempo tão original, visto que tais pontos, para a fiel
plenitude dalei, dependerão do redespertar da conscientização e do
diálogo na sociedade brasileira, de
interesses, e de correlação de forças.

1. Análise dos Principais Pontos da LDB: Concepção e organização da Educação
“Não apresenta os princípios norteadores da educação nacional. Não
prevê a articulação entre os diferentes níveis de ensino, tratando a educação superior independentemente
da educaçãobásica, como se não
fizessem parte do mesmo Sistema
Nacional de Educação. Elimina a integração entre os diversos sistemas
de ensino, mantendo a desarticulação que existe hoje”.
Avaliação da Escola Básica
Abre um leque considerável de opções ao propor critérios diferentes de
organização e avaliação na educação básica.” (GTPE - ANDES - SN.

Não há definição sobre o que vem a
ser educação...
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