Lei N 9394

UMA POLÍTICA OUTORGADA Waldeck Carneiro UFF, GRUPPE/CNPq RESUMO : O trabalho pretende contribuir para a elaboração do balanço crítico de uma política de formação de professores outorgada aos educadores e às instituições formadoras pela LDBEN 9394/96, quando instituiu os Institutos Superiores de Educação e o Curso Normal Superior, sob a égide do governo neoconservador de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Dez anos depois da regulamentação daqueles institutos e com o Curso Normal…

__________________________________ PROFESSOR-ORIENTADOR RESUMO O presente trabalho traz uma análise do artigo 24, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação do Brasil - Lei 9394/96 (o qual faz referências aos princípios que devem embasar o Rendimento Escolar), expõe resultados de pesquisas sobre o processo de avaliação educacional planejado e praticado na maior parte das…

baseamos nos estudos de José Carlos Libâneo, Paulo Freire, Lucínio C. Lima e Demerval Saviani, assim como um estudo de como está pautada a democracia na legislação vigente, perpassando desde à Constituição Federal de 1988, até a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei Nº 9394/96. O que é Gestão Democrática? Inicialmente para entendermos o que vêm a ser gestão democrática temos que nos situar no sentido de democracia, segundo o Dicionário Aurélio temos o seguinte:

institucional.  Proposta Político-Pedagógico: (ou Proposta Pedagógica): Orientar a elaboração coletiva, verificando se está fundamentada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, conforme preconizada o Art. 12 Inciso I da Lei 9394/96.  Regimento Escolar: Orientar e verificar se ele esta de acordo com a legislação educacional vigente (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tem por finalidade, assegurar a unidade filosófica, político-pedagógica…

pequenos em nosso país. Esse direito é confirmado pela legislação posterior: no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990 e, em seguida, num documento muito importante que rege o nosso sistema educacional: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). Se a Constituição garantiu o direito, a LDB não só cunhou o termo Educação Infantil, para se referir a creches e pré-escolas, como também a reconheceu como a primeira etapa da Educação Básica brasileira. Só…

pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, Lei n° 9394/96, que ratificou a educação para crianças de zero a seis anos como dever do Estado. Desse modo, a educação infantil passou a ter a função de proporcionar condições para o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual da criança em complementação a ação da família. Infelizmente, esse direito não se concretizou e na prática existem muitas crianças sem acesso à escola. Depois da criação da Lei n° 9394/96, a

alcance. O item 4.1 explana sobre “A Educação Física frente a LDB 9394/96”, tal lei proporcionou autonomia para as escolas possibilitando a realização de ações sociais e educativas além das salas de aulas. A Educação Física tornou-se um agente formador, pois a partir do ano de 1996 ela passou a ser um componente curricular obrigatório na Educação Básica. O primeiro grande passo para a Educação Física Escolar deu-se na segunda versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

pequenos em nosso país. Esse direito é confirmado pela legislação posterior: no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990 e, em seguida, num documento muito importante que rege o nosso sistema educacional: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). Se a Constituição garantiu o direito, a LDB não só cunhou o termo Educação Infatil, para se referir a creches e pré-escolas, como também a reconheceu como a primeira etapa da Educação Básica brasileira.…

Motriz, Rio Claro, v.16 n. 3 p.742-750, jul/set. 2010. Graduando em Pedagogia A obra analisa a origem das diciplinas, Arte é Educação Física nos currículos escolares até os dias atuais onde são reconhecidas como componentes curriculares integrantes da Educação Básica Nacional, sendo apresentados na Lei 9394/1996 Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Capitulo II da Educação Básica. Eram reconhecidas apenas como complementos disciplinares, mas amparado pelo Decreto-Lei nº. 1044, de…

Doutores e Analfabetos. Os cursos superiores eram para poucos e os recursos quase nulos para e rede pública de ensino. A Lei nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases que rege a educação brasileira até a presente data) surgiu a partir de uma visão mais igualitária de educação para todos, para buscar padronizar o sistema de ensino e garantir acesso a educação para todos. Essa lei traz um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças significativas na…