Lei N 9394

apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Carla Mariana Aparecida Das N Lobo Anhanguera Educacional ANO 2015 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 Apresentação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) em linhas gerais, enfatizando o que a mesma prevê no tocante à qualidade da educação. A LDB nº9. 394 de 20 de Dezembro de 1996prevê que a…

qual o conceito de Infância, e o melhor método de trabalho a favorecer às crianças. O trabalho tem como ponto de partida repensar a respeito da Educação Infantil, conhecendo sua historicidade e realidade, no âmbito sociocultural e ancorado na LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que versa sobre este período educacional como a primeira etapa da educação básica, destacando que no processo de aprendizagem e desenvolvimento do ser humano, este é visto como sujeito…

juntas, como também devem saber e entender como funciona seu programa e assim possam desenvolver estratégias e materiais específicos a cada aluno compreendendo e acompanhando num ritmo próprio de cada um. Desenvolvimento Existe um conjunto de leis e documentos que presam e garante o direito a todas as crianças a educação e escolas inclusivas são os seguintes. Conferência Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, em Jomtien, Tailândia.…

educação regular no Brasil. Essa organização é distribuída em três instâncias: a União, os Estados (Distrito Federal) e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n 14,de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei n 9394, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica-formada pela educação infantil, ensino…

combinados”.[1] A regulamentação de leis especiais que garantissem a dignidade da pessoa humana, as relações de consumo o direito a tratamento especial aos hipossuficientes, em todas as esferas de direito, tornam-se a preocupação de juristas e doutrinadores, os projetos apresentados pelos parlamentares, com o fito de regular estes direitos, advindos da Carta Magna, mas ainda sem regulamentação especifica, torna-se prioridade nos gabinetes dos Parlamentares.Dentre as leis criadas em…

CONTRAPONTOS – Volume 9 nº 2 – pp. 66 - 76 - Itajaí, mai/ago 2009 A Educação Bioética no Ensino Fundamental: um estudo a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dos Parâmetros Curriculares Nacionais Bioethical Education in Basic Education: A study based on the National Education Law and the National Curricular Parameters Maria Isabel Alves Dumaresq1 Margareth Rose Priel 2 Margaréte May Berkenbrock Rosito3 Centro Universitário São Camilo São Paulo – Brasil…

a qualidade de ensino ofertado, o Governo Federal vem lançando ao longo dos anos vários programas e projetos capazes de contribuir com o aperfeiçoamento do sistema educacional brasileiro, como por exemplo: • a aprovação da Lei das Diretrizes de Base da Educação Nacional (Lei n⁰ 9.394/96) que dedicou a EAD todo o artigo 80: Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de…

figura do supervisor escolar e dos chamados especialistas em educação. Em documento da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), expõe que: O Curso de Pedagogia estruturou-se no Brasil em 1939. Desde o primeiro decreto-lei que regulamentou seu funcionamento e estrutura, estão presentes as dicotomias no campo da formação do educador: professor versus especialistas, bacharelado versus licenciatura, generalista versus especialista, técnico em educação versus…

2013 1. INTRODUÇÃO Em 20 de Dezembro de 1996, foi criada a nova Lei de n° 9394 que estipula a finalidade da educação no país. Com a regulamentação da LBD que entrou em vigor em 1997, a educação no Brasil ganha novos dispositivos para o seu desenvolvimento, podendo assim mudar o retrato da educação no país. Essas mudanças se deram com os diferentes avanços causados na economia, política, cultura e sociedade. Aprofundando nesta Lei podem-se conhecer os níveis e modalidades de ensino, as…

ROSA, 2008; FIGUEIREDO e SEZERINO, 2007; FIGUEIREDO e SILVA, 2008). O presente texto apresenta uma breve revisão de literatura a respeito da música nas séries iniciais do ensino fundamental e dos documentos federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96 (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Há também a apresentação da metodologia abordada, dos dados coletados e discutidos com base na revisão de literatura realizada. 2. Revisão de Literatura…