Estrutura

A EDUCAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO

O sistema educacional brasileiro é a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização é distribuída em três instâncias: a União, os Estados (Distrito Federal) e dos Municípios.
A Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n 14,de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei n 9394, são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro.
A atual estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica-formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio-e a educação superior.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica,é oferecida em creches para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos, tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físicos,psicológicos,intelectual e social completando a ação da família e da comunidade.
Na educação infantil a avaliação é mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção.
O ensino fundamental, com duração mínima de nove anos, é obrigatório e gratuito na escola publica, tem como objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, a compreensão do ambiente natural e social, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e o fortalecimento do vínculo familiar.
O ensino médio, etapa final da educação básica, tem duração mínima de três anos e atende a formação geral do educando e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, a preparação básica para o trabalho, o aprimoramento do educando como pessoa e a compreensão dos fundamentos científico-tecnologico dos processos produtivos, ou seja, relacionar a teoria com a pratica.
Além do ensino regular, integra a educação formal, a educação especial, para os portadores de necessidades especiais. O objetivo da