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SÃO PAULO
19-04- 2013
1. INTRODUÇÃO
Em 20 de Dezembro de 1996, foi criada a nova Lei de n° 9394 que estipula a finalidade da educação no país. Com a regulamentação da LBD que entrou em vigor em 1997, a educação no Brasil ganha novos dispositivos para o seu desenvolvimento, podendo assim mudar o retrato da educação no país. Essas mudanças se deram com os diferentes avanços causados na economia, política, cultura e sociedade. Aprofundando nesta Lei podem-se conhecer os níveis e modalidades de ensino, as incumbências de cada órgão responsável, as categorias administrativas e assim identificar a realidade da educação no Brasil.

2. DESENVOLVIMENTO
A Educação Brasileira está estruturada conforme a Lei de n° 9394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de Dezembro de 1996 (LDB 9.349/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como organização, quais são os níveis e modalidades de ensino e quais os órgãos administrativos responsáveis.
De acordo com a Lei 9394/96, em seu artigo n° 21 a educação escolar compõe-se de: I educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II educação superior.
• Educação Infantil: “A educação infantil é primeira etapa da educação e tem como finalidade o sue desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social”. Esta é subdivididas em creches para crianças de até 3 anos e pré-escola para crianças de 4 à 5 anos de idade, que devem educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade da linguagem e para a inclusão social da criança.
• Ensino Fundamental: Essa etapa da educação básica determinada a criança e adolescentes com duração de nove anos, obrigatório e gratuito a partir dos 6 anos de idades de acordo com a Lei n° 11.114/05 e conforme a LDB em sue artigo n° 32 afirma que o ensino fundamental terá como objetivo a formação básica do cidadão mediante III: “o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a