RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS SOFRIDOS POR SEUS EMPREGADOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS SOFRIDOS POR SEUS EMPREGADOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO
Maria Neliana da Silva Campos*
Prof. Pedro Martins Pinto**
RESUMO
O presente trabalho desenvolve a temática da responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. O objetivo da pesquisa é fazer uma breve análise acerca do instituto da responsabilização civil do empregador em virtude de danos decorrentes de acidentes de trabalho sofridos por seus empregados. A fim de delimitar essa temática de forma mais completa possível, foram feitos estudos preliminares com o fim de compreender a natureza da relação estabelecida entre empregado e empregador e entender os pressupostos que dizem respeito a validade dessa relação; de delimitar o instituto da responsabilidade civil, à luz do que dispõe o novo código civil sobre a responsabilidade subjetiva e objetiva; e de verificar a natureza da responsabilidade civil do empregador em razão de acidente de trabalho de seus empregados. O presente trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, buscando amparo em obras e autores nacionais renomados e em artigos especializados, tendo como pano de fundo o método dedutivo.
Palavras-chaves: Empregador; Empregado; Acidente de trabalho; Responsabilidade Civil.
1. INTRODUÇÃO
Da relação entre empregado e empregador, de natureza contratual, é natural advierem responsabilidades várias por danos que um causar ao outro. Estes danos podem trazer prejuízos de natureza material e moral, cabendo ao direito regular tal situação, trazendo segurança jurídica à relação pactuada, de forma a garantir os negócios do empregador e, principalmente, garantir a continuidade econômica do empregado, que é a parte mais fraca da relação estabelecida, relação essa à qual se deve aplicar o instituto da igualdade material e outros institutos que possam equilibrar essa relação que desde sua origem já nasce desequilibrada.
Assim, neste