Lei natural e lei positiva

Estudo de caso onde percebemos esse dilema entre a compreensão da Lei a partir de dois pontos de vista: Lei Natural e Lei Positiva. TEMA: A TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ Alegar um impedimento religioso para a realização de um ato médico é bem mais frequente do que se imagina. Algumas denominações religiosas como Ciência Cristã e Testemunhas de Jeová são conhecidas por seus seguidores imporem restrições a alguns tipos de tratamentos. A questão que envolve a indicação médica de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová é das mais polêmicas que conhecemos. Esta situação envolve um confronto entre um dado objetivo com uma crença, entre um benefício médico e o exercício de autonomia do paciente. Para esta situação denomina-se Não consentimento Informado. A base religiosa que os Testemunhas de Jeová alegam para não serem transfundidos aparece em alguns textos da Bíblia, como, por exemplo: “Todo animal movente que está vivo pode servir-vos de alimento. Como no caso da vegetação verde, deveras vos dou tudo. Somente a carne com sua alma - seu sangue- não deveis comer.” (Gênesis 9:3-4) Na maioria das bibliografias que abordam essa questão, existe uma diferença entre o paciente capaz de decidir moral e legalmente e o paciente incapaz. O caso escolhido pelo nosso Grupo refere-se a uma paciente já adulta, capaz e apta às faculdades mentais. H.C.L.A. recorreu de uma liminar intentada pela Fundação Universidade de Caxias do Sul, mantenedora do…

INTRODUÇÃO Neste trabalho de INTRODUÇÃO ao ESTUDO do DIREITO mencionará na obra, Antígona de Sófocles, a relação entre Jusnaturalismo (direito natural) e Juspositivismo (direito positivo). A tragédia ilustra o conflito entre direito natural e direito positivo. Após a batalha de Etéocles e Polinices em prol de uma disputa de poder, os dois irmãos morreram após trocarem golpes reciprocamente. Creonte rei de Tebas promoveu sepultara a Etéocles por afirmar que lutou á favor do bem e…

Lei Natural como norma de moralidade e costume: Desconstrução de uma acepção equivocada1 Heitor Victor Amorim Freire2 RESUMO: A intenção do presente trabalho é desconstruir uma acepção corriqueiramente encontrada em textos de filosofia do direito acerca da lei natural. A saber, trata-se da idéia de que lei natural seja costume e normas de moralidade. Demonstraremos com base em alguns filósofos jusnaturalistas que tais definições vão contra acepção original do termo,…

1-Introdução-------------------------------------------------------------------2 2-Sinopse----------------------------------------------------------------------3 2.1- Segunda Antígona, Lei Natural-------------------------------------5 2.2- Segundo Creonte, Lei Positiva-------------------------------------6 2.3-Lei Natural Vs. Lei Positiva-------------------------------------------7 (Jusnaturalismo) Vs (Convencionalismo) 2.4-…

Direito Direito Positivo X Direito Natural Bibliografia: Antígona Autor: Sófocles Composta por volta de 442 a.C INTRODUÇÃO Este trabalho tem as funções de pesquisar e explicar sobre o Direito Natural e o Direito Positivo. No qual explicaremos os conceitos, bases fundamentais e pensamentos sobre a matéria O mesmo será baseado na…

Trabalho: Resumo da primeira lição do livro Curso de Filosofia Positiva Curso de Filosofia Positiva – Auguste Comte AUGUSTE COMTE Auguste Comte foi um filósofo e sociólogo francês do século XIX. É considerado o criador da disciplina Sociologia; da corrente filosófica, política e científica conhecida como Positivismo; idealizou o conceito político da Lei dos Três Estados; e colaborou de forma expressiva para o desenvolvimento da filosofia humanista. Nasceu na cidade Montpellier na…

escrita por Sófocles possui como enredo a oposição entre a lei positiva e a lei natural, levando em conta o seguinte questionamento: até quando a lei positiva é considerada válida? Quais são os limites da lei natural? Há uma “harmonia” entre lei positiva e lei natural? Tais questionamentos são “respondidos” ao desenrolar da trama. A trama se desenvolve na cidade de Tebas em que os dois filhos de Édipo Etéocles (a favor da cidade de Tebas) e Polinices (contra a cidade de Tebas) se…

mais . Surge assim a distinção entre Direito Positivo e o Direito Natural. Eles têm naturezas diferente , O Positivo resulta de um ato de vontade , sendo , por isso, heterônomo, enquanto o Direito Natural , sendo evidente , espontâneo , é autônomo . Geralmente estão em oposição ; Porém ocorreu época em que concidiram , como ato da Revolução Francesa em que o Direito Natural era o Direito Primordial , inspirador “ DAS DECLARA;CÕES DO DIREITO DO HOMEM E DO CIDADÃO ” ( 1789), que o…

Aula 1: O que ´ Economia? A palavra economia Fatores de produ¸˜o ca Agentes econˆmicos o Economia como Ciˆncia e Economia positiva e Economia normativa Termos gregos Oikos (casa) e nomos (norma, lei) Decis˜es o Sistemas Econˆmicos o Aula 1: O que ´ Economia? e Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT 09 de mar¸o de 2012 c A palavra economia Aula 1: O que ´ Economia? e Sheila Cristina Ferreira Leite A palavra economia Fatores de produ¸˜o ca Agentes econˆmicos o Economia…

investigação de problemas teóricos relativos à natureza de alguns dos principais conceitos jurídicos, sobretudo o conceito de lei. Sua principal obra, A Província da Jurisprudência Determinada (1832), única obra publicada no período em que viveu, consiste de uma série de seis “preleções” (lectures) que foram preparadas sobretudo entre os anos de 1827 e 1828, período em que Austin viveu em Bonn, na Alemanha. Tais preleções constituem o essencial do curso que começou a ministrar a partir…