Lei N 8112

(Segue na seqüência algumas amostras de referências) * (OBS: obedeça sempre a ordem alfabética) * Cuidado com autor que possuem Filho, Sobrinho, Neto, Junior NERY JUNIOR,Humberto * As referências legislativas conforme manual obedecem regras (leis, pareceres, portarias, resoluções,). * Nos artigos de periódico não esquecer de destacar sempre o nome do periódico conforme manual. * Nos documentos on-line é importante mencionar além do nome do autor do artigo, título o endereço…

brasileiro, em união estável, funcionário público Estadual, CPF n° 641.676.742-20, RG 289287 - 2° via SSP/AP, residente e domiciliado na Av. Ernestino Borges, 952-B, Julião Ramos, CEP 68.908-010, Macapá Amapá, através de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vêm propor AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO DA LEI N° 12.153/2009 em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos…

nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista são entidades que possuem criação autorizada por lei, resultantes da descentralização das atividades do Estado. Ambas fazem parte da chamada Administração Indireta e se caracterizam por exercer atividade econômica. Como exemplos de sociedade de economia mista e empresa pública pode-se…

Edição 2012 Gabaritando Lei 8.112/90 - FCC • Lei 8.112/90 • 100 Questões Comentadas • 200 Questões Gabaritadas Copyright 2012 – Editora Artejur. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610/98. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, sem autorização expressa e por escrito dos autores e da editora. Gabaritando Lei 8.112/90 Obra Atualizada até 05-2012 Capa: Davi Diagramação: Davi Ilustração: Davi Impressão: Fábio Editoração Gráfica:…

MTE; Portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que aprova o texto disposto na NR - 07; Portaria nº 08, de 08 de maio de 1996, que altera a NR - 07; Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências; Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, em seus artigos 69, 72, 186 (parágrafo 2º) e 212; Decreto Estadual nº 5757, de 21 de maio de 2003, que…

preestabelecido está relacionada com a validade das decisões praticadas pelos órgãos e entes da administração, sendo que dois aspectos devem ser observados no que tange processo administrativo: a observância do rito e a proporcionalidade da decisão final. A Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, regulamenta a disciplina Constitucional e estabelece regras ao processo administrativo. Muitos doutrinadores utilizam as expressões “processo administrativo” e “procedimento administrativos” como…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA RAFAELLA LEÃO EXERCÍCIOS: LEI 8112/90 1. (ESAF/Téc/TRF/2002.2) De acordo com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei. nº 8.112/90: a) a estabilidade ocorre aos 2 anos. b) a estabilidade ocorre aos 5 anos. c) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. d) é permitida à diferença, para o exercício de certos cargos ou funções e de critério para a admissão, por…

Fone: (94) 8112-4112 Representada por: Sinaria Gomes Barros Diniz Cargo/Função: Proprietária Supervisor (a) de Estágio: Antônio Siqueira Diniz Junior Cargo/Função: Projetista Formação Acadêmica: Economista e-mail: siqueirabelem@hotmail.com Estagiário: Edivanda Albuquerque Silva RA: 179412 Curso: Administração Série: 8º Modalidade: A distância Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: solteira Data de Nascimento: 29/12/1980 RG: 4274712 - SSP/PA CPF/MF: 754.546.102-91 Endereço: Rua Ceará…

jurídica de direito público externo. O presidente é ao mesmo tempo chefe do executivo (logo interno) e representa a federação externamente. O Congresso Nacional é o que legisla sobre as leis administrativas, pois tudo está disposto nelas. Ele é legislador da União Federal. Não existe hierarquia entre as leis, o que existe é reserva material, a competência para legislar sobre tal assunto. Princípio da administração dos poderes, é cláusula pétrea, não pode ser mudado nem por emenda…

Administração ou áreas afins. 1.2 – A inscrição realizar-se-á na Secretaria do Mestrado Profissional em Administração (MPA/PROPAD), situada no 1º andar, Sala D-6, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), localizado na Avenida dos Funcionários, s/n – Cidade Universitária – CEP: 50670-901, Recife – PE – Brasil, entre os dias 25/06/2014 a 04/07/2014, das 09 às 12 horas e das 14 às 17 horas, pessoalmente ou através de procurador, mediante a apresentação de instrumento de mandato.…