Lei 8112 exercicios esaf

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1116 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO ADMINISTRATIVO
PROFESSORA RAFAELLA LEÃO
EXERCÍCIOS: LEI 8112/90

1. (ESAF/Téc/TRF/2002.2) De acordo com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei. nº 8.112/90:
a) a estabilidade ocorre aos 2 anos.
b) a estabilidade ocorre aos 5 anos.
c) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
d) é permitida àdiferença, para o exercício de certos cargos ou funções e de critério para a admissão, por motivo de sexo ou estado civil.
e) extinto o cargo ocupado por servidor estável ele fica em disponibilidade, com vencimentos integrais.

2.(ESAF/AFPS/2002) Conforme previsão expressa contida na Lei. nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, a violação da regra legalproibitiva de coagir subordinado, para filiar-se a determinado partido político, sujeita o agente primário à penalidade administrativa disciplinar de
a) advertência.
b) suspensão de até 30 dias.
c) suspensão superior a 30 dias.
d) demissão.
e) destituição do cargo comissionado.

3. (ESAF/Auditor/TEM/2003) O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente deinabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:
a) reversão
b) recondução
c) reintegração
d) readaptação
e) aproveitamento

4. (ESAF/Analista/TRT-7ºR/2003) No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei. nº 8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização:
a) adicional noturno
b) ajuda de custo
c) adicional de insalubridade
d)gratificação natalina
e) hora extra

5.(ESAF/Téc/TRT-7ªR/2003) A Lei. nº 8.112/90, que estabelece regime jurídico dos servidores públicos civis da União. aplica-se também aos:
a) servidores estaduais e municipais.
b) servidores da Administração Indireta em geral.
c) servidores estaduais e não aos municipais.
d) servidores municipais e não aos estaduais.
e) servidores autárquicosfederais.

6. (ESAF/Téc/TRT-7ªR/2003) A forma de provimento em cargo público, regido pela Lei. nº 8.112/90, que só aplica a que foi dele demitido, anteriormente, é a
a) reintegração
b) readmissão
c) promoção
d) recondução
e) reversão

7. (ESAF/Téc/TRT-7ªr/2003) A penalidade de suspensão, prevista na Lei. nº 8.112/90, pode ser aplicada ao servidor público federal, no caso de
a) improbidadeadministrativa
b) inassiduidade habitual
c) reincidência de falta punível com advertência
d) pratica de usura
e) insubordinação grave em serviço

8. (ESAF/Téc/TRT-7ªR/2003) O servidor público federal, regido pela Lei. nº 8.112/90, responde administrativa, civil e penalmente, pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo que
a) a responsabilidade penal não abrange a prática decontravenções.
b) a absolvição criminal pode afastar a responsabilidade administrativa.
c) as sanções administrativas e penais são inacumuláveis.
d) as sanções penais e civis são inacumuláveis.
e) as sanções civis, penais e administrativa são inacumuláveis entre si.

9. (ESAF/Téc/TRT-7ªR/2003) Para a posse, em qualquer cargo público federal, pode-se considerar dispensável a:
a) apresentação dadeclaração de bens.
b) aptidão em inspeção médica.
c) observância de prazo.
d) quitação eleitoral.
e) aprovação em concurso público.

10. (ESAF/Téc/TRT-7ªR/2003) Entre os deveres, a que estão sujeitos os servidores federais, regidos pelo regime da Lei n º 8.112/90, não se inclui o de
a) ser leal às instituições a que serve.
b) guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
c) ser assíduo epontual ao serviço.
d) promover manifestações de apreço, no recinto da repartição.
e) tratar com urbanidade as partes.

11. (ESAF/AFRB/2005) No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é
a) adicional noturno.
b) adicional de insalubridade.
c) gratificação natalina.
d) abono pecuniário.
e) ajuda de...
tracking img