Legislação Portuguesa

FUNDAMENTAL E DO 1º AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO (EXCETO PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E PROFESSOR - 1º AO 5º ANO - POLIVALÊNCIA) LÍNGUA PORTUGUESA - para todas as áreas exceto Letras Português Uso, descrição e análise de estruturas da Língua Portuguesa: Fonética e Fonologia; Morfossintaxe; Semântica; Léxico; Ortografia; Pontuação. Leitura, análise, compreensão e interpretação de texto. DIDÁTICA GERAL E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Legislação educacional. LDB 9.394/96 e seus dispositivos…

terceiros. Os concessionários obrigavam-se a iniciar a colonização, construir fortificações ao longo da costa e pagar o Quinto (quinta parte do produto da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação portuguesa. O período que seguia que vai de 1530 a 1580, é marcado pelo inicio da colonização. Mais uma vez, faltavam a Coroa- a quem pertenciam as terras descobertas- os recursos para viabilizar a colonização. A solução encontrada foi o…

Ordenações Do Reino Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc.). Ordenações do Reino Ordenações Afonsinas Promulgadas por D. AFONSO V em 1480 Ordenações

FILHO Cabedelo ESCOLA MUNICIPAL 5333 7852 Sociologia 2425725 Morfologia, Fisiologia, Bioquímica e Nutrição ELIZABETH FERREIRA DA SILVA 13585 ADAUMIRTON DIAS LOURENÇO Cabedelo ESCOLA ADOLFO MAIA 3939 1851595 2220645 Legislação Aplicada a Negócios Imobiliários Controle e Processos Industriais - Perfil 01 Infraestrutura (Design e Construção Civil) ADRIANA CARLA GOMES PEREIRA 1953002 Educação Física - Perfil 03 Cabedelo CENTRO DE REFERENCIA PESCA…

fazer para se candidatar a adotar uma criança? ----------------------------------------------------------- 6 C3 – Adoção internacional-------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7 D – Legislação Aplicável ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8 E – Glossário…

da Historiografia (História dos fatos políticos). De que maneira este método nos auxilia na produção de conhecimento? 3 – Segundo Flávia Lages de Castro, de que maneira o fenômeno conhecido como a “Romanização” influenciou na produção das leis portuguesas? 4 – Segundo Flávia Lages de Castro, de que maneira ou contexto deu-se o nascimento de Portugal? 5 – Segundo Flávia Lages, a estrutura do Estado Moderno é uma criação dos portugueses. De que maneira esta forma de organização…

O Diretório dos índios como instrumento civilizador e suas complexidades na visão de Jonas Marçal e Francisco Jorge O autor Jonas discorre sobre o diretório dos índios abordando a reflexão de Alexandre Rodrigues referente à colonização portuguesa na região norte, enfatiza a crítica feita pelo referido autor ao diretório dos índios em razão dos danos causados aos nativos. Na Amazônia o diretório objetivava estabelecer normas na relação entre o índio e o europeu. Esse…

Oficial Administrativo: MÓDULO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS 01. Língua Portuguesa 20 02. Raciocínio Lógico Matemático 10 03. Conhecimentos Específicos 20 CONHECIMENTOS BÁSICOS (NÍVEL MÉDIO COMPLETO) LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos…

Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou sendo refratário à onda de codificação civil que assolou a Europa continental e a América…

1 LEIS DA REGULARIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) Acredita-se que a legislação, que vigorou no ano de 2002 e que vigora no presente, somada ao panorama histórico, nos indica por quais caminhos estamos seguindo, além de podermos vislumbrar o que o futuro nos reserva. A primeira legislação a que nos referimos é o Código Civil, datado de 1º de janeiro de 1916, na sua lei nº 3.071, §5º que nos diz: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os…