Cultura juridica brasileira

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A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E A QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX*

Ricardo Marcelo Fonseca**

RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até acodificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou sendo refratário à onda de codificação civil que assolou a Europa continental e a América Latina.

1 INTRODUÇÃO Tullio Ascarelli, eminente jurista italiano do século XX, que na época do fascismo encontrou abrigo e acolhimento no Brasil

* Este texto foi apresentado no “Seminario sulla cultura giuridica ecodificazione”, na Università degli Studi di Firenze e no “2º Congresso Brasileiro de História do Direito”, na Universidade Federal Fluminense, em Niterói. Foi publicado na sua versão italiana, com algumas modificações de conteúdo, nos Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, n.º 33/34, 2004/2005, p.963/983, sob o título “Dal diritto coloniale alla codificazione: appuntisulla cultura giuridica brasiliana tra settecento e novecento”. Agradeço as observações feitas ao texto, nos dois eventos acima citados, por Paolo Grossi, Paolo Cappellini, Alberto Spinosa, Ramón Narváez, Andrei Koerner, Arno Wheling, Wilson Madeira Filho e Silvia Hunold Lara. ** Professor do curso de direito e do programa de pósgraduação em direito da Universidade Federal do Paraná. Pesquisador doCNPq.

por quase dez anos, ao ter participado, nessa sua permanência, da vida cultural e universitária brasileira, teve condições de aduzir, com sensibilidade histórica e argúcia intelectual, que o traço mais típico do direito privado brasileiro estava na vigência ininterrupta, até a codificação de 1916, do velho direito comum integrado no plano legislativo pelas Ordenações Filipinas de 1603.Para o grande jurista italiano, assim, a maior e mais curiosa marca da legislação brasileira era a de ter carregado até a segunda década do século XX um direito com marcas visivelmente medievais.1

1 ASCARELLI, Tullio. Osservazioni di diritto comparato privado brasiliano, “in” Studi di diritto comparato e in tema di interpretazione. Milano: Giuffrè, 1952, pág. 81/83. Sobre essas observações

61 De fato, a realidade jurídica brasileira guarda uma série de peculiaridades, inclusive se comparada a outras nações da América Latina: ao contrário da maioria de seus vizinhos não se fez ali um código civil ao longo do século XIX; ao contrário de vários países da América espanhola, no Brasil não ingressaram de modo avassalador as idéias de codificação e, conseqüentemente, de ruptura com arealidade jurídica existente nos tempos anteriores à independência (ocorrida em 1822). Essas tipicidades, todavia, ao nosso ver, não podem levar à conclusão de que ainda no início do século XX o direito brasileiro era idêntico àquele direito dos séculos XVII e XVIII, quando então Portugal, a metrópole, trouxe à sua colônia na América todo o aparato jurídico vigente – então consubstanciado sobretudonas já citadas Ordenações de Felipe II. Existem alguns fatores de descontinuidade, somados às peculiaridades da formação histórica brasileira, que denotam um desenrolar da cultura jurídica muito particular. Assim, buscando dialogar com aquela imagem do direito brasileiro trazida por Ascarelli, este artigo pretende delinear alguns traços da cultura jurídica brasileira2 num

período em que as naçõesEuropéias e latinoamericanas estavam sofrendo uma revolução não só política, mas também jurídica, consubstanciada numa nova relação do direito com a cultura e com a política, cuja emergência do Code Civil napoleônico de 1804 é o símbolo mais evidente. Para isso, se fará um breve resgate da formação jurídica brasileira do período colonial (e de modo particular a partir de meados do século...
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