Legislação Portuguesa

eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 120 pontos. D1- Língua Portuguesa D2- Espanhol ou Inglês D3- Raciocínio Lógico D4- Direito: Civil, Penal e Comercial D5- Administração Geral e Pública D6- Direito Constitucional D7- Direito Administrativo D8- Direito Tributário D9 – Auditoria D10 - Contabilidade Geral e Avançada D11 - Legislação Tributária D12 - Comércio Internacional e Legislação Aduaneira PROVA DISCURSIVA A prova discursiva, de caráter…

compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512 ou 1513 a 1605. CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS ( Bárbara e Jéssica ) CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1822 A Constituição Política da Monarquia Portuguesa aprovada em 23 de Setembro de 1822 foi a primeira lei fundamental portuguesa e o mais antigo texto constitucional português, o qual marcou uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional. Carta Constitucional portuguesa…

CONCURSO PÚBLICO UFMG / 2015 ADMINISTRADOR LÍNGUA PORTUGUESA / LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO Antes de começar a fazer as provas: • Verifique se este caderno contém provas de: Língua Portuguesa/ Legislação, com 15 questões; e Específica do Cargo, com 30 questões, com 4 (quatro) alternativas, cada uma dessas questões, sequencialmente numeradas de 1 a 45. Caso haja algum problema, solicite substituição do seu caderno de provas. a Na Folha de Respostas: • Confira seu…

Revisões de História O ESTADO NOVO Da ditadura militar ao Estado Novo – A Ascensão de Salazar A 28 de Maio de 1926, um golpe de estado promovido pelos militantes pôs fim à I República parlamentar portuguesa, anunciando a integração do nosso país na esfera dos regimes ditatoriais. O pronunciamento militar não teve oposição, antes pelo contrário, houve até um consenso geral devido à favorável conjuntura externa europeia onde reinavam as ditaduras e também ao fracasso da I República.…

A herança da administração pública do tempo do império A administração pública Brasileira e suas heranças do período da monarquia portuguesa. Já naquela época os portugueses iniciaram com o modelo administrativo português. O qual éra baseado na troca de favores por cargos públicos. Desde os primórdios da administração pública Brasileira existe o uso da máquina pública, a fim de atender interesses particulares e da iniciativa privada. De forma a atender os interesses da oligarquia…

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Disciplina: História e Cultura Jurídica Professora: Msc Maria José Maciel Turma: G Questionário Leis Portuguesas Aluno: Ivan Carlos Ferreira Lima RA: 2088897/8 Questionário: 1 – Como surgiu Portugal ? R: Surge como consequência da Guerra da Reconquista que se iniciou com a intenção de expulsar os muçulmanos que haviam se estabelecido

determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Conceituações na legislação brasileira Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa do Brasil.[1] o art. 102 do Código Civil[2] e a Súmula nº 340[3] do Supremo Tribunal…

Quando o Congessso brasileiro debate a regulamentação de uma legislação que autoriza a realização de aborto apenas em caso de estupro e de risco de vida para a mãe – como está previsto no Código Penal desde 1940. Embora o 1º tribunal do Juri de São Paulo, o maior do país, já tenha completado mais de uma década sem condenar nenhuma mulher em função do aborto, a legislação estabelece para esses casos penas que vão de um a três anos de prisão. E a maioria delas não fez aborto pelos motivos…

venda de madeira. Baseado na legislação portuguesa, o quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil. De 1530 a 1580 foi definido pelo começo da colonização. Não havia recursos para a colonização por parte dos proprietários das terras e por isso a alternativa encontrada foi o sistema de capitanias hereditárias. “Os tributos cobrados nesse período eram: pagamento pela concessão para exploração do comércio de pau-brasil, especiarias e drogas, que eram monopólio da Coroa Portuguesa; direitos…

Atribuição da nacionalidade ARTIGO 1.º (Nacionalidade originária) 1- São Portugueses de origem: a) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos em território português ou sob administração portuguesa, ou no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português; b) Os filhos de pai português ou mãe portuguesa nascidos no estrangeiro se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português; …