Fichamento

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais
Curso: Direito
Disciplina: História e Cultura Jurídica
Professora: Msc Maria José Maciel
Turma: G

Questionário

Leis Portuguesas

Aluno: Ivan Carlos Ferreira Lima
RA: 2088897/8

Questionário:

1 – Como surgiu Portugal ?

R: Surge como consequência da Guerra da Reconquista que se iniciou com a intenção de expulsar os muçulmanos que haviam se estabelecido na Península Ibérica. Um dos feudos, chamado de Condado Portucalense, dado como recompensa pela Guerra, tinha certa independência e continuou na luta pela expulsão definitiva dos muçulmanos, conquistando mais espaço (território) e consolidando seu território.

2 – Até quando os muçulmanos permaneceram na Península Ibérica ?

R: Até o final do século XV influenciando a cultura portuguesa e espanhola.

3 – Qual a primeira legislação com características eminentemente portuguesas ?

R: Em consequência do reinado de D. Diniz, tendo em vista que os atos deste monarca impôs determinações à Nação Portuguesa como a língua oficial e a Lei das Sete Partidas cuja inspiração tinha origem no direito romano e no direito canônico com vistas a superar os costumes e o “direito velho”. Porém, o início da legislação codificada do direito português começa com o embate contra o direito privado que existia em detrimento do direito público.
As Ordenações Afonsinas foram a primeira compilação com características eminentemente portuguesas, pois nasceu com o objetivo de diferenciar-se da legislação espanhola.

4 – Em quantos livros se dividem as Ordenações Afonsinas ?

R: Se dividem em 05 (cinco) livros. O primeiro é relativo à Direito Administrativo, pois visava aos regimentos dos cargos públicos (regionais e municipais) compreendendo o governo, a justiça, a fazenda e o exército; o segundo é sobre Direito Eclesiástico, jurisdição e privilégios dos donatários, as