Legislação Portuguesa Antes Do Descobrimento Do Brasil

1. INTRODUÇÃO O direito, no Brasil colonial, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal. A condição de colonizados fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais, no embate sadio e construtivo das posições e pensamentos divergentes. A colonização foi um projeto totalizante, cujo objetivo era ocupar o novo chão, explorar os seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário. A construção de

O Sistema Penitenciário em crise Para entender o surgimento das penas alternativas, é necessário primeiramente discorrer sobre o nascimento do sistema carcerário. Desde o surgimento das penas até antes do período humanitário a prisão tinha caráter temporário. O infrator ficava na instituição até receber a sua penitencia. A pena, na idade média estava relacionada com a punição do corpo do condenado. Não havia qualquer respeito pela dignidade humana, muito menos proporcionalidade…

HOLANDA, Chico Buarque. O Semeador e o Ladrilhador. Brasil, 1936. “A ordem que aceita não é a que compõem os homens com trabalho, mas a que fazem com desleixo e certa liberdade; a ordem do semeador, não a do ladrilhador.” (p. 116) Sergio Buarque de Holanda analisa a colonização espanhola e portuguesa da América através de uma analogia entre um semeador e um ladrilhador. O semeador representa o colonizador português que, ao chegar ao Brasil, não demonstra esforços de colonização no…

A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho apresentado a Instituição de Ensino Universidade Paulista - UNIP conforme métodos avaliativos São Paulo 2013 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO – 1º SEMESTRE – MANHÃ Carolina Elizabete Bidinotti, B7676I-2 Dayara Pereira da Silva, B827EE-1 Gislaine Possomato, B8147D-7 Jamili Abdallah do Amaral, B79627-8 Jamilly Soares Oliveira, B584GH-0 A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL São Paulo 2013 Introdução

será necessário fazer um recorte histórico desde o seu nascimento até os dias atuais, traçando uma linha histórica do atual ordenamento jurídico, retornando através de uma viagem no tempo até a época do descobrimento. O BRASIL COLÔNIA E AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL. Desde a época do descobrimento até a Proclamação da Independência, eram aplicadas em nosso território as leis vigentes em Portugal, as quais estavam consubstanciadas nas chamadas “Ordenações do Reino”, que versavam…

ito na História do BRASIL Buscar Palavra Siga o JusTocantins HOME NOTÍCIAS Página inicial ENTREVISTAS ARTIGOS VÍDEOS ACADÊMICOS ADVOCACIA DIÁRIOS EXAMES ADVOCACIA Publicação #9656 MODELOS LEGISLAÇÃO SEGURANÇA CONTATO voltar Os Bacharéis do Direito na História do BRASIL Eduardo Oliveira Ferreira * ­ 23/06/2012 eduardoferreira55@gmail.com Nesse ano, eleito o ano da Justiça, completa­se os 180 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil e o…

brasileiras por Portugal, a legislação sobre terras que vigorou inicialmente no Brasil era portuguesa, até porque, em razão da descoberta, a Portugal pertenciam as nossas terras. Aliás, com grande propriedade já dizia MESSIAS JUNQUEIRO que "a história do nosso país começa com um grande paradoxo: antes de descoberto o Brasil suas terras já pertenciam a Portugal". O grande RUY CIRNE LIMA, sem discrepar de tal afirmativa, dec larou que "a história territorial do Brasil começa em…

O Direito no Brasil-Colônia O intervalo entre o descobrimento e a exploração do Brasil (1500-1532) foi o período denominado de pré-colonial. O Brasil foi descoberto e explorado pela nação portuguesa. Quando Portugal chegou ao Brasil encontrou populações dispersas em várias tribos, e eles foram de imensa influência na formação cultural do nosso país. Esses habitantes que aqui viviam eram totalmente desprovidos de qualquer tecnologia ou conhecimento. Era um povo sem escrita e que não…

museus, parques, monumentos, pontes, castelos, prédios históricos e muito mais. Lisboa: Lisboa GC TE é a capital e a cidade mais populosa de Portugal, com uma população de 547 733 habitantes dentro dos seus limites administrativos. A capital portuguesa é reconhecida como uma cidade global devido à sua importância em aspectos financeiros, comerciais, mediáticos, artísticos, educacionais e turísticos.6 7 É um dos principais centros econômicos do continente, com um crescente sector…

Alforria era a o nome dado a libertação de escravos no Brasil e em outras colônias europeias nas quais foi implantada a escravidão. A principal fonte de escravos eram africanos capturados em suas terras e trazidos nos chamados navios negreiros. A palavra alforria é originalmente árabe, que pronuncia-se "al horria", que quer dizer "a liberdade". Antropofagia é o ato de consumir uma parte, ou várias partes da totalidade de um ser humano. O sentido etimológico original da palavra "antropófago" (do