Legislação Portuguesa Antes Do Descobrimento Do Brasil

(P.I.) duas ou três grandes Dioceses, às quais todas as outras estavam submetidas: Diocese de Braga, Santiago de Compustela e Toledo. De entre os seus objectivos, D. Afonso Henriques pretendia que as Dioceses Portuguesas reconhecessem como Diocese primaz a Diocese de Braga. Sucessores de D. Afonso Henriques: Sancho I, Afonso I e Sancho II O período em que os 3 reis sucessores governaram é sensivelmente idêntico aquele em…

Direito na História do BRASIL A maior parte dos historiadores brasileiros divide a história do Direito no Brasil em três partes: A fase do Direito Colonial que está localizada entre 1500, ano do descobrimento e 1808, quando a família real Portuguesa veio para o Brasil; a fase do Direito monárquico, que inicia em 1808 e termina em 1889, data da proclamação da República e a fase de Direito Republicano, a partir de 15 de novembro de 1889 até os nossos dias. Com base nessa clássica divisão

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Prof°. Rogerio de Paula EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL B05 GOIÂNIA 2014 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL GOIÂNIA 2014 Brasil Colônia Anteriormente a chegada dos portugueses, na primitiva civilização brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade nas reações…

O Século de Ouro em Goiás Goiânia, 2014 O Descobrimento de Goiás Na ultima década do século XVIII, foi descoberto o ouro de minas, tornando-se, assim, realidade os sonhos e os esforços descontínuos de século e meio. Os descobrimentos se sucederam rápidos: Ouro Preto, Rio das Velhas, Mariana, Rio das Mortes, alto Rio Doce. Logo acorreram para lá multidões de aventureiros, movidos pela “sede insaciável de ouro". Situado entre Minas, São Paulo e Mato Grosso

escravos no Brasil Recibo de compra e venda de escravos. Rio de Janeiro, 1851. Entre as tribos índias que não eram canibais mas praticavam a escravatura, os papanases não tinham costume de matar os que os ofendiam, mas faziam deles escravos. Os guaianás não comiam carne humana e faziam os prisioneiros escravos. Os tapuias também faziam os cativos escravos.3 Relata Gabriel Soares de Sousa no Tratado descritivo do Brasil em 1587: [...] não são os guaianases maliciosos, nem…

agressivo pelos mercadores. Somente no século XVIII, já em plena decadência do comércio ultramarino, o mercantilismo, praticado de fato conquistou o espírito da sociedade portuguesa. Antes disso, houve apenas, à margem da lei, que condenava explicitamente a usura, fiel ao direito canônico. O Brasil e a influência portuguesa (O mercantilismo empírico português herdado pelo Estado brasileiro, fixou-se num ponto fundamental, inseparável do seu conteúdo doutrinário, disperso em…

O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral. Assim, “o direito como a cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos. A condição de colonizados fez com que tudo surgisse de forma imposta e não construída no dia-a-dia das relações sociais. Com a devida precaução, salvo exceções que confirmam a regra, foi uma vontade monolítica imposta que formou as bases…

Luciano Raposo Guia para o estudo de História do Brasil colônia UFF Departamento de História Brasil 1 Rio de Janeiro, março de 2012 [ Sugestões podem ser enviadas para o e-mail lucianoraposo@uol.com.br ] 1 Apresentação Este guia é um esforço sem o caráter de uma apresentação exaustiva da bibliografia existente sobre Brasil colônia. O conjunto do trabalho pretende reunir uma seleção pessoal de textos clássicos, renovadores e atuais, distribuindo-se entre : I)…

AMBIENTAL NO BRASIL É necessário compreendermos e analisarmos a história e normas jurídicas portuguesas, pois que a este país estivemos subordinados jurídica, política e economicamente, de forma quase ininterrupta, até o início do século XIX. Em nosso país, existe uma legislação protecionista ambiental desde o século XVI, totalmente desconhecida e ineficaz, advinda do pioneirismo da legislação portuguesa, extremamente avançada para a época – século XIV (Wainer, 1999). A legislação…

eventos como referencia. A queda de Roma marca o fim da antiguidade e o inicio da idade media. Já a queda de Constantinopla, marca o fim da idade media e o inicio da idade moderna. 2- A HISTORIA DO DIREITO PRIVADO NO BRASIL A historia do direito privado no Brasil não começa com o descobrimento. Inicialmente, confude-se com a historia do direito português. E em seguida, durante a colônia, a ele permanece intimamente ligada, mas já acrescida de ele-se dos elementos locais. Somente com a…